Coluna

Pacote para recuperação fiscal pode ficar para 2020

Publicado por: Sheyla Sousa | Postado em: 04 de dezembro de 2019

Contrário à adesão
de Goiás ao Regime de Recuperação Fiscal, da Secretaria do Tesouro Nacional
(STN), o presidente da Assembleia Legislativa defende a elaboração, junto à
base do governo de Ronaldo Caiado (DEM), de lista de prioridades entre os
tantos projetos enviados pelo executivo para votações até o fim deste ano.
Outras quatro matérias foram lidas ontem em plenário é há previsão de chegada
hoje de mais duas, incluindo o novo modelo de incentivos fiscais – ProGoiás.
“Não tem polêmica, mas tenho uma ideia divergente do governo sobre o RRF e é
preciso saber o impacto dessas matérias antes de votar”, afirma Lissauer.
“Essas propostas que atendem requisitos da recuperação fiscal, na minha
opinião, deveriam ficar fora das prioridades para se votar neste ano. As coisas
podem mudar, mas hoje não tem votos necessários para aprovar as matérias do
RRF”, define.

Lista completa

Enquanto o
presidente da Alego defende já a elaboração de “lista de prioridades”, o
secretário de Governo, Ernesto Roller, garante à Xadrez que “por enquanto,
todas as matérias enviadas deverão ser votadas ainda em 2019”.

Pauta específica

No entanto, caso não
seja possível votar todo o pacote, Roller considera reavaliar pauta específica
que seria definida para sessões extraordinárias a partir do dia 15, quando
serão encerradas as sessões ordinárias.

Polêmica

O governo tem
engatilhados projetos para extinção de fundos e privatizações, para pacote do
RRF. O palácio avalia a conveniência de enviá-los ainda neste ano.

Correções

A base governista na Alego sofreu o quinto revés na
tentativa de incluir os 2% orçamentários da UEG na fatia constitucional de 25%
da educação. Das 14 assinaturas necessárias em emendas jabuti, só constavam
três.

Dois lados

O flagrante foi dado, de novo, pelo deputado Cláudio
Meirelles (PTC), na iminente votação em plenário. O líder, Bruno Peixoto (MDB),
diz que novo relatório na CCJ registrará as assinaturas e corrigirá a autoria
da PEC original.

Posição clara

O deputado federal Zacharias Calil (DEM) votou contra o
aumento do fundo eleitoral para 2020. Diferente do publicado aqui, o
parlamentar trabalhou pela manutenção do veto do presidente Jair Bolsonaro.

Direção delas

Vereadores aprovaram na Comissão Mista projeto que
estabelece mínimo de 30% para mulheres na composição da Mesa Diretora da Câmara
Municipal.

Como fica?

A proposta de Paulo Magalhães (PSD) vai agora à segunda
votação em plenário e prevê ainda o respeito à representação feminina mínima na
escolha das presidências das comissões permanentes.

CURTAS

– Fora de qualquer prazo regimental, Romário Policarpo prevê
votação do plano diretor em plenário só na próxima semana.

– O presidente nega “protelar” e afirma que a demora começou
no envio da matéria pela prefeitura de Goiânia.

– A alegação agora é de que uma cópia do texto aprovado na
CCJ precisa ser enviada a cada um dos 35 gabinetes.

 

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