Prefeitura busca viabilidade para enviar projeto da previdência

Com o objetivo principal de evitar nova derrota na Câmara de
Goiânia, a prefeitura de Goiânia tenta garantir a viabilidade de aprovação
antes de enviar novo projeto para reestruturar a previdência municipal. A
articulação ocorre em duas frentes: o secretário de Governo, Paulo Ortegal, que
conversa com os servidores e sindicados, e com o líder da base, vereador
Tiãozinho Porto (PROS), que ainda não garante votos suficientes para a
aprovação em plenário. “O primeiro passo é a conversa com a Comissão de Constituição
e Justiça, que arquivou o primeiro projeto. A resposta de lá tem sido positiva
para, ao menos, aprovarmos o texto para a discussão em plenário”, aponta o
líder. Depois de duas semanas prometendo enviar o projeto, a avaliação agora no
Paço é de que o protocolo só ocorrerá quando a proposta estiver fechada com
funcionários municipais e com votos mínimos para a aprovação, o que ainda é
improvável. “As conversas seguem e nossa intenção é finalizar as reuniões na
quinta-feira para encaminhar o projeto no mesmo dia”, aponta o líder.

Rejeição

O principal entrave para a votação da reforma da previdência
municipal ainda é o aumento da contribuição cobrada dos servidores, de 11% para
14%. A medida, tida como fundamental pelo Paço, é rejeitada por vereadores e categorias.

Consideração

Tiãozinho Porto acredita que a proposta de dividir a
elevação ao longo dos próximos anos já tem maior aceitação. “Não será de uma
vez só e a data base de cada ano poderá amortecer o aumento”, avalia.

Privilégio a
militares

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se
manifestou ontem pela primeira vez sobre lei sancionada pelo presidente Michel
Temer que criou o que chamou de “espécie
de foro privilegiado” a militares das três Forças Armadas que venham a cometer
homicídio contra civis. A goiana defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF)
declare a inconstitucionalidade deste trecho da lei. A determinação está em
vigor desde outubro de 2017 e ampliou as possibilidades de militares suspeitos
de crimes comuns serem processados na Justiça Militar. O parecer de Dodge foi
enviado no âmbito de uma ação direta de inconstitucionalidade relatada pelo
ministro Gilmar Mendes. A nova lei amplia os crimes previstos no Código Penal
Militar, mantém PMs em tribunais de júri, em casos de crimes dolosos contra a
vida; e institui da Justiça Militar da União. Dodge emitiu parecer restrito ao
último ponto, defendendo a inconstitucionalidade de um novo foro aos militares
de Exército, Aeronáutica e Marinha.

CURTAS

Saúde – José
Eliton inaugura às 8h30 o Centro Estadual de Atenção ao Diabetes (CEAD), instalado
na Avenida Anhanguera, no Setor Aeroporto.

Estrutura – A
unidade atendimento multidisciplinar foi projetada pelo vereador Jorge Kajuru
(PRP) e poderá realizar até 2 mil atendimentos por mês.

Economia – Cooperativas
goianas, com o apoio do Sistema OCB/SESCOOP-GO, realizam no sábado (30), no no
Parque Zoológico, comemoração do Dia de Cooperar.

Apuração

Prestes a concluir o inquérito dos Portos, a Polícia Federal
aponta indícios de que Michel Temer teria recebido propina para favorecer a
empresa Rodrimar. O MPF ainda não indica o caminho a ser seguido na nova
denúncia.

Esquema

A PF deve apontar que houve irregularidades na edição do
decreto e que há um esquema contínuo no setor de Portos, há mais de vinte anos,
para concessão de benefícios públicos em troca de recursos privados para fins
eleitorais e pessoais.

Limite tucano

Presidente nacional do PSDB e pré-candidato à presidência,
Geraldo Alckmin vai limitar a 30% do teto de gastos das campanhas estaduais o
valor do repasse do fundo eleitoral para os 13 candidatos a governador do
partido.

Em debate

A medida foi tema da reunião realizada ontem pela executiva
nacional do PSDB, em Brasília, em comemoração aos 30 anos da sigla. A decisão
desagrada aliados do ex-prefeito João Doria, pré-candidato ao governo de São
Paulo.

Recursos

O Fundo Constit ucional do Centro-Oeste (FCO) liberou R$
108,3 milhões para 30 projetos nas áreas rural e empresarial no interior de
Goiás. Os investimentos devem gerar 273 empregos diretos.

Destino

Os nove projetos da área empresarial demandaram recursos de
R$ 65 milhões. Entre eles está o da Companhia Thermas do Rio Quente, que
investirá R$ 18,82 milhões na ampliação da rede hoteleira e do parque aquático na
cidade.