Prefeitura de Goiânia ‘fecha a porta’ para empresários em crise

Rubens Salomão

O prefeito Iris Rezende (MDB) fechou as portas da prefeitura
para empresários que buscam solução para a crise econômica gerada pelas medidas
de isolamento para combate à pandemia de coronavírus. Ao menos este é o
apontamento do presidente da Federação do Comércio do Estado de Goiás
(Fecomércio), Marcelo Baiocchi. O setor produtivo buscou junto à Secretaria de
Finanças compreensão sobre a incapacidade das empresas pagarem o ISS e a
alternativa agora é levar a demanda à Justiça. “A gestão municipal não
flexibilizou e nós estamos impetrando uma ação para conseguir isso
judicialmente”, avisa o presidente. “O problema é que no município a porta foi
fechada pelo secretário Alessandro Melo. Ele fechou essa porta de conversa e
simplesmente não concedeu”, conta Baiocchi. O impacto real para os empresários
em Goiânia é de 5% sobre a receita, segundo a Fecomércio.

Estadual

Os empresários buscam ainda a prorrogação de pagamento do
ICMS por conta da crise do coronavírus, também sem sucesso. O estado prorrogou
IPVA e outros cobranças menores, mas empresários ainda cobram a maior fatia.

Inevitável

Marcelo Baiocchi aponta que a compreensão do governo de
Ronaldo Caiado “vai ser necessária”, já que os empresários não têm condições de
cumprir os compromissos tributários. “O governo federal já está
flexibilizando”, considera.

Porta aberta

Marcelo ainda não prevê judicialização estadual. “Como temos
um canal de diálogo direto com a secretária (Cristiane Schmidt), acredito que
não será necessária”.

Direito

O tenente-coronel da Polícia Militar de Goiás, Alessandri da
Rocha Almeida, teve nova derrota na Justiça do Rio de Janeiro em processo em
que acusa a jornalista Cecília Oliveira de calúnia e difamação.

O processo

O PM tomou as dores do colega que quebrou um cassetete na
cabeça de manifestante em Goiânia, em 2017, e tentou evitar citação à acusação
anterior de duplo homicídio do amigo. A Justiça entendeu não ser crime
reproduzir denúncia do Ministério Público.

Revogado

A Assembleia Legislativa decidiu revogar lei, que já havia
sancionada por Ronaldo Caiado, que estabeleceria limite de compras de itens
básicos em Goiás.

Obsoleto

O texto foi apresentado e aprovado no início da pandemia, quando
consumidores promoveram corrida aos supermercados. Com o avanço do tempo, o
comportamento mudou e a medida deixou de ser necessária.

Para frente

A Câmara de Goiânia suspendeu atividades presenciais na próxima
semana, até dia 25. A medida prorroga suspensão que venceria no domingo, prazo
do último decreto estadual de isolamento.

CURTAS

– A Enel Goiás realizou investimento de R$ 2,5 milhões em
hospitais que tratam pacientes com coronavírus.

– São atendidos Hospital Araújo Jorge, Hospital Evangélico,
de Anápolis, e Fundação Cristã Angélica, de Rio Verde.

– A AGU confirmou no Supremo Tribunal Federal a validade da
medida provisória de proteção ao emprego.