Coluna

Projeto acaba com crédito outorgado à indústria da cana

Publicado por: Sheyla Sousa | Postado em: 15 de agosto de 2019

Relator da CPI dos Incentivos Fiscais, deputado Humberto
Aidar (MDB), apresentou na Assembleia Legislativa projeto de lei para revogar os
créditos outorgados concedidos às usinas de álcool. Na prática, a proposta
altera a lei n° 17.442 de 2011, que trata do tratamento tributário a grupos
econômicos em Goiás. Segundo o deputado, a lei de 2011, permitiu que grandes
grupos econômicos instalados em Goiás deixem de pagar quase R$ 1 bilhão ao ano
em ICMS. “Isso não pode continuar. O Estado é onerado anualmente e não há
nenhuma contrapartida”, diz o parlamentar. Ainda segundo Aidar, as usinas não
pagam nenhum tributo, mas recebem créditos de 60% do ICMS pago no estado pela
Petrobrás, relativo às vendas do produto realizadas pela empresa. “Recebe-se um
benefício com base no que não se paga de imposto. É preciso corrigir essas
falhas”, declara o deputado.

Plenário quente

Durante sessão de ontem, o deputado Henrique Arantes (PTB) criticou
o governador Ronaldo Caiado (DEM) por ter nomeado Zé Carapô (DC) como
“vice-líder de governo”. Questiona a inexistência da função no regimento
interno.

Regalo

Arantes disse que Caiado desconhece as normas da Casa e, por
isso, decidiu “presentear” Caiado com uma cópia oficial do regimento, que foi
efetivamente enviado ao Palácio das Esmeraldas.

Defesa

O líder da base, Bruno Peixoto (MDB), alega que “por
analogia, no Direito o que não é proibido é permitido. O governador acertou na
escolha”.

Semana

A Câmara Municipal participa, entre os dias 21 e 28, da
Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, para debater
temas ligados às demandas especialistas, associações e órgãos públicos.

Programação

A semana prevê extensa agenda de debates, palestras e
apresentações culturais, com participação do Ministério Público, OAB/GO e
representantes do estado e do município. Iniciativa do vereador Álvaro da
Universo (PV).

Finanças

A cidade de Goiânia confirmou o avanço para nota B em
Capacidade de Pagamento, aponta a Secretaria do Tesouro Nacional. O número mede
a chamada Capacidade de Pagamento (Capag), com números de 2018.

Exceção

Em relação ao ano passado, apenas Goiânia e Boa Vista
melhoraram o desempenho na análise de solvência feita pelo Governo Federal. O resultado
permite operações de crédito com aval da União e menores taxas de juros.

Goianos lá

Dos goianos, penas Elias Vaz (PSB) votou contra a MP da
Liberdade Econômica. Se ausentaram Rubens Otoni (PT), Flavia Morais (PDT),
Glaustin da Fokus (PSC), Magda Mofatto (PR) e José Nelto (Podemos).

CURTAS

– Além dos já citados, todos os outros deputados federais do
estado votaram a favor da MP.

– A CCJ da Câmara de Goiânia aprovou decreto legislativo que
derruba regulamentação de aplicativos de transporte.

– No comando da Enel Goiás, sai Abel Rochinha e
entra o diretor de Infraestrutura, José Luis Salas. 

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