Projeto beneficia militar que se candidatar a cargo eletivo

Militares
goianos que decidirem se candidatar a vereador, nas eleições de 2020, poderão
ser beneficiados por um projeto de lei de autoria do deputado Bruno Peixoto
(MDB), que permite continuar na função mesmo se elegendo a cargo eletivo. Como
requisito, é preciso que ele tenha, no mínimo, 5 anos de serviços. No período
em que estiver como candidato, o militar continua vinculado à PM. Se for eleito
e tentar a reeleição, e não obtiver êxito, o projeto determina o seu retorno às
atividades na polícia. Hoje, ele é obrigado a passar para a inatividade,
recebendo salário proporcional. “A proposição também permite que o militar que
for eleito possa contar o seu tempo no mandato para ampliar a sua aposentadoria
e, ao término do mandato, se não for reeleito, possa reverter ao serviço ativo
e continuar a sua carreira, como ocorre com os demais servidores”, argumenta.

Doutrina

Líder do
governo Caiado na Assembleia, Bruno Peixoto diz que a sua proposta vem preencher
lacuna na lei e democratizar o direito de cidadania dos militares do Estado de
Goiás. Diz que se afastar da atividade não é ser excluído da mesma.

Dois na
Câmara

Na Câmara de
Goiânia, por exemplo, tem dois militares eleitos no pleito de 2016: Cabo Sena
(Patriota) e Sargento Novandir (Pode), que irão direto para a inatividade, ao
final de seus mandatos, se a proposta de Bruno Peixoto não virar lei.

Ordem
decrescente

Nas contas do
deputado Delegado Waldir, presidente do PSL em Goiás, faltam 74 parlamentares
se chegar ao número mínimo para aprovação de alterações na Constituição
relacionada à possibilidade de cumprimento de pena em segunda instância. Ele já
listou 234.

Alvo de
críticas

O deputado
Paulo Trabalho (PSL) lamentou o que ele chamou de atabalhoada a defesa que o
promotor de Justiça, Marcelo Celestino, que se posiciona a favor do retorno de
líderes de facções criminosas, que estão no complexo de Planaltina, aos seus
presídios de origem.

Dois pesos

Apesar de
oposição, o deputado estadual Lucas Calil (PSD) se posiciona a favor da PEC da
Previdência estadual, por, segundo ele fazer justiça. Para ele, não pode um
trabalhador comum se aposentar com teto de R$ 5 mil, e um servidor público, com
R$ 40 mil.

$ocorro

Deficitárias,
a Iquego, Metrobus e Agehab vão receber socorro do governo estadual no valor de
R$ 66 milhões. O projeto foi aprovado ontem na Assembleia Legislativa. Com
exceção da Agehab, as duas estatais deverão ser privatizadas.

Título
vetado

O governador
Ronaldo Caiado (DEM) vetou integralmente projeto de lei que permiti ao Estado a
admissão de títulos obtidos no Mercosul, para efeito de progressão funcional de
servidor público. Dentre outras justificativas, aponta aumento de despesas.

Deu recado

Sem nome, mas
com endereço certo, a ex-deputada Iris de Araújo (MDB), pontua que se fosse
candidata à prefeitura de Goiânia, dispensaria certos apoios. Diz não abrir mão
de valores e princípios. Atribui a isso a sua derrota na eleição de 2018.

CURTAS

– Para
reparos técnicos, o prefeito Iris Rezende pediu de volta projeto que havia
enviado à Câmara de Goiânia, que prevê doação de área para o Instituto Federal
de Goiás, no Jardim América.

– Secretária
de Desenvolvimento Social, Lúcia Vânia conversou sobre política na visita que
fez ontem ao presidente da Alego, Lissauer Vieira.

– Deputado Rubens Otoni
(PT) participa do Brics dos Povos, movimento paralelo à Cúpula dos Brics, que
acontece em Brasília.