Projeto de Cairo Salim pode constranger transgêneros em Goiás

Venceslau Pimentel 

Começou a tramitar na Assembleia
Legislativa um projeto de lei polêmico, que tem tudo para provocar intenso
debate em plenário. E fora dele. A proposta do deputado Cairo Salim (Pros)
proíbe, nos órgãos públicos de Goiás, o acesso e a permanência em banheiros e
vestiários de pessoa de sexo biológico diferente do gênero indicado. Ou seja,
no caso de transgêneros, estes terão de usar, obrigatoriamente, o banheiro de
acordo com o sexo biológico. O parlamentar considera a sua proposta como “de
extrema importância, por resguardar a segurança e a tranquilidade dos usuários
de banheiros públicos, as quais serão seriamente comprometidas, caso admita-se
o uso comum por pessoas de ambos os sexos”. 

Qual a saída? 

Contudo, Cairo Salim diz que tal
proibição não obsta a instalação e manutenção de banheiros de gênero neutro, de
uso facultativo, assim entendidos aqueles de uso comum por pessoas de gêneros
diferentes, desde que também existentes banheiros de uso exclusivo para cada
gênero. 

Na contramão 

No pior momento da pandemia da
Covid-19, a Câmara de Goiânia, via CCJ, contra o que recomendam as autoridades
de saúde, aprova projeto que prevê o retorno imediato de aulas presenciais em
escolas da capital. A proposta está na pauta da sessão de hoje.

Cai veto de Iris 

Com votos de vereadores do MDB, a
Câmara derrubou veto do ex-prefeito Iris Rezende a projeto que autoriza a
prefeitura a distribuir gratuitamente uso medicinal da maconha, por ordem
judicial ou por prescrição médica.

Conselheiro 

Como nos anos em que não detinha
mandato eletivo, o ex-prefeito Iris Rezende volta a ter agenda cheia, em seu
escritório político, no Setor Marista, apesar de ter anunciado a sua
aposentadoria política.

Com a polícia 

Depois do desencontro entre a aplicação
e o registro de vacinas contra a Covid-19, em Goiás, apareceu o primeiro caso
de furto do imunizante no Estado. O governador Ronaldo Caiado estima em 400 mil
doses que não teriam sido aplicadas. 

Por encomenda 

Defensor da compra de vacinas contra a
Covid-19 pela iniciativa privada, o presidente da Fieg, Sandro Mabel, é só
elogios aos deputados da bancada goiana na Câmara Federal, que votaram quase
que em peso a favor da aprovação da proposta. 

Fura
fila 

Curto
e grosso, o procurador da República Helio Telho diz que a liberação da compra
de vacinas por empresários, os donos de empresas de transporte coletivos vão se
imunizar e aos seus familiares, enquanto os passageiros seguirão à mercê do
vírus. 

A partir de agora,
secretários estaduais terão a competência para celebrar contratos, convênios e
ajustes de qualquer natureza, sobre medidas de enfrentamento da emergência de
saúde pública, por conta do coronavírus. 

O Comando de Policiamento Ambiental vai passar por
reorganização e reestruturação, inclusive passando a ser denominado de Comando
de Operações de Cerrado. 

Ao menos dois projetos de lei 
que tramitam na Alego querem aumentar a margem do empréstimo consignado, de 30%
para 40%, enquanto durar a situação de emergência
em saúde pública.