Redução do desmatamento afasta Brasil do “precipício” ambiental

A queda do desmatamento na Amazônia e em toda a região de Cerrado para seus níveis históricos mais baixos entre agosto do ano passado e julho deste ano contribuiu para reduzir vigorosamente as emissões de gases do efeito estufa, mas não apenas. Os impactos, anota Bráulio Borges, pesquisador-associado do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV), diretor da LCA e membro-consultivo do Instituto Clima e Sociedade (iCS), em texto publicado na segunda-feira, 19, são bem mais amplos e vão além de sua contribuição concreta para a regulação do clima global, o que já seria um feito memorável.

A preservação da floresta, especialmente, ajuda a manter uma série de serviços ecossistêmicos, não capturados pelos meios tradicionais de medição de riquezas no País, a exemplo do Produto Interno Bruto (PIB), incluindo a regulação do regime de chuvas, associada aos chamados “rios voadores” provenientes da região amazônica, beneficiando diretamente o agronegócio, entre outros setores; a proteção de recursos hídricos, favorecendo o sistema brasileiro de geração de energia; proteção da biodiversidade e preservação de sistemas de polinização – igualmente essenciais para a produção de alimentos, mas não apenas.

O ganho principal talvez tenha sido “justamente o de ter afastado o País do precipício”, afirma Borges, no estudo que tenta mensurar as vantagens globais e locais trazidas pela redução do desmatamento. O precipício mencionado pelo especialista diz respeito precisamente ao risco ainda presente de a Floresta Amazônica atingir um ponto de não retorno, “a partir do qual porções expressivas da floresta poderiam se converter em uma vegetação mais seca e degradada, situado entre 20% e 25% de desmatamento acumulado – patamar do qual a Amazônia brasileira já se encontra próxima”, registra ele.

Recordes de baixa

De acordo com dados do Programa de Monitoramento do Desmatamento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite (Prodes), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), a área desmatada na Amazônia Legal despencou de 11.594 quilômetros quadrados em 2022 para 3.335 km² nos 12 meses encerrados em julho deste ano, a menor área desde que o acompanhamento foi iniciado em 1988. Houve uma redução de 71,2% no período, com queda de 48% no desmatamento verificado no Cerrado em igual intervalo, para 5.517 km², a menor área desde 2001, quando se iniciam as medições na região. Na soma dos dois biomas, observa Borges, a área desmatada foi reduzida em 60,3%, saindo de 22.283 para 8.852 km².

Balanço

A queda vertical nas áreas desmatadas está nitidamente ligada à retomada do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) e do Fundo Amazônia, ambos paralisados entre 2019 e 2022, assim como da volta das ações de fiscalização e controle no âmbito do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

O desmonte dos meios de financiamento destinados à preservação do meio ambiente e dos órgãos de fiscalização ambiental no período do desgoverno bolsonarista causou estragos generalizados, fazendo a área desmatada na Amazônia Legal saltar quase 54%, de 7,5 mil para 11,6 mil km² entre 2018 e 2022.

Na região de Cerrado, principalmente por conta da expansão das áreas de pecuária e agricultura no sul do Maranhão e do Piauí, no oeste baiano e em Tocantins (área mais conhecida pelo acrônimo Matopiba), o desmatamento disparou de 6,3 mil para 10,7 mil km² em igual período, num aumento de 69,2%. Os dados dão a medida de uma parcela nada desprezível dos riscos aos quais o País estaria sujeito com um eventual e indesejável retorno do bolsonarismo ao centro do poder nacional.

Em estudo anterior, publicado há quatro anos, Borges havia estimado que o aumento das emissões de gases causadores do efeito estufa, como resultado direto do avanço descontrolado do desmatamento, teria gerado prejuízos globais na faixa de US$ 238 bilhões, algo como R$ 1,22 trilhão, a preços da época. A estimativa considera a comparação com os níveis de desmatamento observados em 2018 e mensura as emissões de gases do efeito estufa associadas às mudanças de uso da terra, atribuindo valores àquelas emissões “com base no chamado Custo Social do Carbono (CSC)”.

O economista decidiu atualizar aqueles números, levando em conta o cenário de redução dramática das emissões ao longo do período entre 2023 a 2026, associada a um “desmatamento evitado” ao redor de 22,3 mil km², dos quais aproximadamente 21,0 mil na Amazônia e 1,4 mil km² no Cerrado. Em sua estimativa, a simples redução do desmatamento nas duas regiões teria evitado emissões da ordem de 1,49 bilhões de toneladas de CO₂ equivalente no acumulado de 2023 a 2026.

“Para efeito de comparação, isso equivale a 70% das emissões brutas totais do Brasil em 2024 (2,15 bilhões de toneladas, considerando todos os setores) e supera as emissões anuais de países como o Japão”, acrescenta Borges.

Se consideradas apenas as emissões evitadas, o especialista estima um ganho de qualquer coisa ao redor de US$ 216,0 bilhões, perto de R$ 1,14 trilhão, no cenário central considerado no estudo, que considera ainda um intervalo entre US$ 115,0 bilhões e quase US$ 2,0 trilhões a depender da estimativa utilizada para atribuir valores para o CSC. “Desse total, algo entre R$ 67,0 bilhões e R$ 192,0 bilhões corresponderiam a danos climáticos evitados para a própria economia brasileira”, acrescenta Borges.

Aquela contabilidade, no entanto, pondera o próprio economista, ainda não contempla toda uma série de “serviços ecossistêmicos locais prestados pela floresta em pé – a começar pelos rios voadores –, cujo valor, mesmo em estimativas bastante parciais, chega a dezenas de bilhões de reais e que tende a crescer de forma não linear à medida que nos aproximamos de um ponto de inflexão”. Mais apropriadamente, à medida em que o País se aproxima do precipício ambiental, aqueles valores tendem a escalar.

“Dito de outra forma”, prossegue ele, o “PIB invisível” gerado pela floresta em pé supera largamente os valores sugeridos pelas “estatísticas convencionais do PIB”, que captam supostos ganhos de curto prazo relacionados à derrubada da mata, associados à produção de madeira, bovinos e lavouras, “mas não os custos econômicos difusos e diferidos no tempo que ela gera” (quando preservada).

Borges reforça sua recomendação para que os formuladores de políticas no País “passem a incorporar explicitamente o conceito de Custo Social do Carbono (…) nas análises de custo-benefício de políticas públicas”, conforme já adotam outros países. “Isso vale para obras de infraestrutura na Amazônia, para o planejamento da expansão do setor elétrico e para a calibração de tributos e subsídios. Sem isso, continuaremos tomando decisões com base em uma contabilidade que enxerga apenas metade do balanço”, afirma o economista.