Coluna

STF fixa apenas uma reeleição da mesa diretora da Alego

Publicado por: Venceslau Pimentel | Postado em: 01 de novembro de 2021

Sem regra definida na Constituição Estadual, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), fixou que a Assembleia Legislativa de Goiás pode realizar apenas uma reeleição da mesa diretora. Com isso, fica validada a recondução aos mesmos cargos dos atuais membros do colegiado, ocorrida em pleito antecipado em um ano antes do fim dos mandatos. A reeleição de Lissauer Vieira (PSB) e demais membros aconteceu oito meses de sua vitória, em outubro de 2019, no momento em que Álvaro Guimarães (DEM), cotado para presidir a Alego, se movimentava com apoio do governo. “O regimento interno da Alego não apenas autoriza a reeleição dos membros da mesa diretiva, mas também a recondução na mesma legislatura ou na próxima, a significar que não existe óbice a possibilidade de sucessivas reeleições dos mesmos”, pontua Rosa Weber. 

Tentou barrar 

A reeleição na Alego foi questionada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, em março de 2021, e em mais 21 assembleias estaduais, por haver permissão para o mesmo cargo na eleição subsequente dentro da mesma legislatura.  

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Revisão 

O diploma de honra ao mérito concedido pela Câmara de Goiânia à apresentadora de TV Eucrídia Barbosa da Silva, envolvida em denúncias de fraudes em reconhecimento da paternidade, pode ser cassado, segundo o autor da homenagem, o vereador Kleybe Morais (MDB). 

Missão  

Mais do que trabalhar para viabilizar sua candidatura ao Senado, o presidente do PP, Alexandre Baldy, de acordo com o diretório nacional, foi escalado pelo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, para comandar comissão de filiações e de composição de chapas para deputado federal nos Estados. 

Remoção  

Bolsonarista de carteirinha, o procurador da República Ailton Benedito, depois de perder a chefia do órgão em Goiás, acaba de ser removido da função que ocupava no Conselho Nacional de Direitos Humanos, vinculado ao ministério comandado por Damares Alves. Ação partiu do procurador-geral da República, Augusto Aras. 

Desagravo  

Depois de críticas do secretário de Governo, Ernesto Roller, ao promotor de Justiça Douglas Chegury, por conta de operação policial que teve como alvo a prefeitura de Formosa, a Associação Goiana do Ministério Público reagiu. Em nota, a entidade sai em defesa de Chegury. 

Doação  

Em suas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro anunciou a autorização de cessão de terreno da União ao governo de Goiás, para construção do Hospital do Câncer. O espaço, avaliado em R$ 51 milhões, fica perto do aeroporto Santa Genoveva. 

Na Justiça 

A Goinfra conseguiu na Justiça que desapropriações de áreas para a construção da GO-184 devem respeitar a primeira avaliação imobiliária realizada no local e não as novas apurações, que são posteriores à valorização das terras. Com isso, economizou R$ 90 milhões. 

Pelo interior  

Na companhia do presidente da Federação Nacional dos Estudantes de Economia, Marcos Antônio, o deputado estadual pedetista Karlos Cabral amplia as bases do partido no Estado com novas filiações visando 2022. 

CURTAS 

– Com a decisão do presidente nacional do MDB, Baleia Rossi, de lançar a senadora Simone Tebet coo candidata à sucessão de Jair Bolsonaro, tem emedebista em Goiás duvidando de que ela teria palanque em Goiás 

– A deputada tucana Lêda Borges diz que imagens de deputados governistas entregando cestas básicas remontam ao governo de Maguito Vilela.