O Supremo Tribunal Federal (STF) incorporou novas funcionalidades à plataforma Maria, sistema de inteligência artificial (IA) desenvolvido para apoiar, de forma interna, o trabalho de servidores na análise processual e na produção de documentos. Entre as inovações estão a revisão gramatical e textual, que permite selecionar trechos para correção diretamente no sistema, e a consulta unificada de antecedentes, recurso que apresenta decisões relacionadas ao caso em análise sem necessidade de pesquisas externas. O objetivo é ampliar a produtividade sem abrir a mão da revisão humana e da proteção dos dados, consolidando o Supremo como referência em inovação tecnológica no Judiciário. A inteligência artificial não atua de forma autônoma no STF, mas sempre como ferramenta de apoio. “Tudo que é feito com a inteligência artificial exige supervisão e revisão humana. A Maria gera a ementa ou o relatório, mas cabe ao usuário analisar, adaptar e decidir se incorpora aquele conteúdo ao processo. Em alguns casos, apenas as respostas dos questionários já ajudaram bastante; em outros, contar com um relatório pré-redigido agiliza ainda mais, mas sempre com a revisão final feita por um humano”, acrescentou Natacha. O projeto foi desenvolvido em paralelo ao investimento do STF em infraestrutura própria para inteligência artificial. Estão em implantação modelos de linguagem com código aberto, semânticas de implementação, em servidores que estão disponíveis no data center da Corte em breve.

Ato processual válido

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da General Electric Ltda., de São Paulo, que buscava anular a intimação de uma decisão judicial na fase de execução. A empresa alegava que apenas um de seus dois advogados indicados havia sido intimado, o que configuraria cerceamento de defesa. No entanto, o colegiado verificou que o advogado que foi notificado estava habilitado no sistema PJe, o que valida o ato processual e confirma que não houve prejuízo para a empresa.

Juntos e misturados

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera o Código Civil para proibir a distinção entre elevador social e de serviço, salvo para transporte de cargas, em todos os condomínios e prédios. A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera o Código Civil para proibir a distinção entre elevador social e de serviço, salvo para transporte de cargas, em todos os condomínios e prédios.

CNMP promove evento sobre boas práticas no enfrentamento ao tráfico de pessoas

O Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP promoveu evento denominado “Diálogos: boas práticas de atuação coordenada no enfrentamento ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo”, no âmbito do Comitê Nacional de Combate ao Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Conatetrap). A procuradora regional da República Stella Scampini exerce os cargos de secretária-adjunta de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República e de coordenadora da Unidade Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Imigrantes do Ministério Público Federal. Stella destacou a atribuição privativa do MPF em oferecer denúncias contra quem pratica esses delitos, enalteceu a criação da Unidade, o que possibilitou a evolução da instituição no combate aos crimes, e complementou: “É um fator importante haver pessoas especializadas. Além disso, temos vivenciado a articulação com outros órgãos, pois, às vezes, os mesmos fatos possuem repercussão nos âmbitos criminal e trabalhista.

STM dará posse à nova ministra oriunda de cota reservada à advocacia

O Superior Tribunal Militar (STM) realizará, na próxima terça-feira, 30 de setembro, às 17h, a cerimônia de posse da ministra Verônica Abdalla Sterman, no plenário da Corte, em Brasília, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do STM no You Tube. A nova ministra ocupará a vaga destinada à advocacia, aberta com a aposentadoria do ministro José Coêlho Ferreira, em abril deste ano. Sua indicação foi feita pelo presidente Lula em 8 de março, Dia Internacional da Mulher, e aprovada pelo Senado Federal.

Rápidas

Conduta racista – A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reformou uma sentença de primeira instância e condenou uma empresa de logística e transporte ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil. A decisão reconheceu a ocorrência de assédio moral com motivação racista.