STF moderniza ferramentas para atendimento a advogados

O Supremo Tribunal Federal (STF) disponibiliza aos advogados mais um canal direto de comunicação com a Corte. Fruto de parceria do Tribunal com o WhatsApp e a Robbu, empresa voltada a soluções de atendimento digital omnichannel, o chatbot do STF possibilita o acesso a serviços e informações institucionais de interesse dos representantes legais. O canal já está disponível no número +55 61 3217-3003 ou pelo link https://wa.me/556132173003. O assistente virtual integra o Programa de Combate à Desinformação criado em agosto de 2021, que prevê medidas educativas e a difusão de informações oficiais e confiáveis sobre a Corte. Por meio do recurso, os advogados podem, de forma rápida e segura, acessar serviços e tirar dúvidas sobre peticionamento eletrônico e outros temas. Os serviços terão ferramentas de acessibilidade (com áudios e/ou vídeos). Ao enviar uma mensagem para o chatbot, o assistente perguntará se o usuário gostaria de receber notícias relevantes sobre o STF. Ao prosseguir, receberá um menu de atendimento com 13 tópicos, entre eles, informações processuais, pautas e sessões de julgamentos, certidões judiciais, pesquisa de jurisprudência, dúvidas de advogados e cadastro no push. O usuário só precisa digitar o número correspondente ao tópico que lhe interessa e aguardar os próximos comandos. Uma das principais funcionalidades é a opção de receber alertas pelo celular de qualquer novidade no andamento de processos em trâmite no Supremo. Na opção “Cadastro no push”, o advogado é encaminhado para o site do STF para cadastrar seus dados e informações dos processos de seu interesse. A partir daí, a cada movimentação desses processos ele receberá um alerta do assistente virtual.

            Redução de visitas

            O conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público Antônio Edílio Magalhães apresentou proposta para reduzir o número de visitas ordinárias realizadas pelo Ministério Público em repartições policiais, civis e militares, órgãos de perícia técnica e aquartelamentos militares. A proposta é que, no exercício ou no resultado da atividade de controle externo, o Ministério Público realize visita ordinária ao menos uma vez ao ano e, quando necessário, visitas extraordinárias.

            Diversidade no trabalho

            O Tribunal Superior do Trabalho (TST) promoveu, pela primeira vez, um debate acerca da diversidade e da pluralidade no ambiente do trabalho. A mesa-redonda “Diversidade e Pluralidade no ambiente de trabalho”, transmitida pelo canal do TST no YouTube e buscou reforçar a atuação da Justiça Trabalhista na conscientização social sobre os direitos dessa parcela da população e no combate à discriminação. Para o ministro Lelio Bentes Corrêa, mediador da mesa-redonda, “é dever do Poder Judiciário, e sobretudo da Justiça do Trabalho, estar atentos e promover políticas públicas que favoreçam a transformação dessa cultura, que favoreçam a todas, a todos e a ‘todes’.

            Câmara aprova reajuste e reestruturação para as carreiras policiais

            A proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada pela Comissão Mista de Orçamento autoriza a reestruturação e recomposição salarial da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Penitenciária, além das polícias Civil e Militar e dos bombeiros militares do Distrito Federal. O projeto original da LDO (PLN 5/22), de autoria do Poder Executivo, dá prioridade a reajustes e reestruturação de carreiras em 2023. Para que isso ocorra, o plano deve ser incluído pelo governo no projeto da lei orçamentária do ano que vem. Ainda foi autorizado o provimento de cargos e funções relativos aos concursos vigentes dessas carreiras, até o montante das quantidades e dos limites orçamentários da lei orçamentária para 2023. O texto ainda proíbe reajuste do auxílio-alimentação ou refeição e da assistência pré-escolar em percentual superior à variação acumulada do IPCA desde a última revisão de cada benefício.

            Justiça Militar da União moderniza tramitação e acesso processual

            A Justiça Militar da União passa a integrar o e-Proc Nacional. Essa versão do sistema é utilizada por todos os demais Tribunais, o que fortalece a integração desta Justiça Especializada com os demais ramos do Poder Judiciário. A Justiça Militar da União já tramitava seus processos pelo e-Proc/JMU desde 2018, quando o sistema, customizado para atender as especificidades desta Justiça Especializada, foi implantado nas Auditorias e no Superior Tribunal Militar.

Rápidas

6ª Turma do STJ – As medidas cautelares diversas da prisão podem durar enquanto forem necessárias e adequadas, levando em conta as peculiaridades do caso e do agente, conforme prevê o artigo 282 do Código de Processo Penal.