Subsídios e incentivos em Goiás crescem 241% entre 2010 e 2025

Nas estimativas recentemente atualizadas pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV) e publicadas em seu Observatório Fiscal, os chamados gastos tributários em Goiás experimentaram crescimento nominal, sem descontar a inflação do período, de 241,2% entre 2010 e 2025. A categoria de “gastos tributários” inclui subsídios, incentivos fiscais e toda forma de descontos ou de isenções aplicadas sobre o valor de impostos, contribuições e taxas em favor de setores determinados da economia, beneficiando empresas privadas, instituições religiosas e, em casos específicos, pessoas físicas. São receitas que o Estado deixa de arrecadar para privilegiar o setor privado a pretexto de atrair investimentos novos ou estimular empresas já instaladas na região a investir na expansão ou modernização de suas unidades.

Colocado de outra forma, ao incentivar determinado setor, o Estado deixa de arrecadar recursos que poderiam ter como destino o financiamento de novas escolas, postos de saúde e hospitais, além de melhorar a remuneração e reforçar as equipes de professores, médicos, enfermeiros, técnicos e especialistas no combate a crimes ambientais ou à sonegação de impostos, por exemplo.

Em defesa dessa política de atração de investimentos por meio de subsídios e incentivos de ordem fiscal ou de crédito, porta-vozes do governo estadual, qualquer que seja o gestor de turno a ocupar o poder, em geral argumentam que aquelas medidas terão como efeito final a promoção do crescimento da economia local, com a criação de mais empregos e a geração de renda – efeitos que poderiam ser assegurados pela melhor distribuição dos recursos arrecadados e sua aplicação na expansão e melhoria dos sistemas públicos de educação, saúde, cultura e assistência social, além de infraestrutura, pesquisa básica e na geração de tecnologia.

Três vezes mais

Considerando ainda valores nominais, os gastos tributários em Goiás pouco mais do que triplicaram, saltando de R$ 4,556 bilhões em 2010 para R$ 15,542 bilhões no ano passado, segundo acompanhamento do Ibre/FGV a partir de dados das Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estaduais e demonstrativos de gastos tributários elaborados pela Receita Federal do Brasil (RFB). Numa estimativa da coluna, considerando a evolução do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), aferido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em termos reais, aqueles subsídios e incentivos cresceram 46,35% em uma década e meia. Os dados reunidos nos relatórios resumidos da execução orçamentária mostram que a receita corrente líquida estadual naquele mesmo intervalo saltou pouco mais de 4,5 vezes, saindo de R$ 10,047 bilhões em 2010 para R$ 45,371 bilhões no ano passado, correspondendo a um incremento real, depois de descontada a inflação oficial, de 93,79%. Como resultado, a relação entre gastos tributários e receita líquida, que havia alcançado 45,34% em 2010, recuou para 34,26% no ano passado.

Balanço

A fatia dos gastos tributários na receita corrente líquida, além de se manter em níveis excessivos, voltou a crescer numa fase mais recente, depois de recuar para 27,69% em 2022, quando subsídios e benefícios fiscais chegaram a somar R$ 10,302 bilhões, em valores aproximados, frente a receitas de R$ 37,208 bilhões.

Na comparação entre 2025 e 2022, a receita corrente líquida estadual apresentou variação nominal de 21,94%, avançando de R$ 37,208 bilhões para aqueles já mencionados R$ 45,371 bilhões, o que significou um incremento de 5,98% em termos reais. As receitas claramente experimentaram variação bem mais modesta, muito provavelmente refletindo um desempenho mais contido da atividade econômica local.

Para comparação, as receitas haviam anotado salto nominal de 59,02% entre 2019 e 2022, algo como 12,98% depois de descontada a inflação. A evolução dos gastos tributários naquele mesmo período havia sido mais contida, relativamente, numa variação de 29,85% em valores não atualizados, correspondendo a uma elevação real de 6,15%. O resultado foi uma redução proporcional do desvio de recursos para incentivos e subsídios, fazendo a relação entre gastos tributários e receita líquida recuar de 33,91% para aqueles 27,69%.

A relação observada no ano passado, como mostram os dados do Ibre/FGV e dos relatórios da execução orçamentária, voltou a superar os níveis registrados em 2019, quando havia atingindo 33,19% frente a 44,60% em 2017.

Maior fonte de receitas para o Estado e também mais importante na política de subsídios e incentivos, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) apresentou crescimento real de 10,25% na arrecadação entre 2022 e 2025, num ritmo igualmente inferior à alta de 15,68% registrada de 2019 para 2022. Neste segundo período, alta superou a variação real de 6,15% observada para os gastos tributários, mas ficou abaixo do aumento real de 31,13% acumulado pelos incentivos fiscais no acumulado entre 2022 e 2025.

Numa comparação a ser ainda refinada, já que os gastos tributários incluem todas as formas de subsídios e incentivos, até 2017 aqueles correspondiam a perto de 64,20% da arrecadação exclusivamente do ICMS. O percentual foi reduzido para 46,65% em 2019, caindo ainda um pouco mais, para 42,81% em 2022. Entre 2023 e 2025, a fatia dos gastos tributários na arrecadação do ICMS variou ao redor dos 50%, superando ligeiramente aquela marca em 2023, quando aproximou-se de 53,15%; recuando para 49,88% no ano seguinte; e subindo para 50,90% no ano passado, acima do percentual registrado em 2019.

Fortemente financiada pelo governo dos Estados Unidos, a USA Rare Earth anunciou ontem a compra de 100% da mineradora Serra Verde Group, instalada em Minaçu (GO), onde explora comercialmente desde 2024 a extração de terras raras na mina de Pela Ema – única lavra no País a explorar um grupo de minérios estratégicos para a transição energética, para a produção de imãs e de baterias para veículos elétricos, com aplicações igualmente essenciais para as indústrias globais de chips eletrônicos e de armamentos.

A operação, estimada em quase US$ 2,83 bilhões (pouco mais de R$ 14,1 bilhões) entre dinheiro vivo e ações, ocorre quase três meses depois de o governo estadunidense injetar US$ 1,6 bilhão na USA Rare Earth e quase dois meses após a Serra Verde ter fechado um acordo de financiamento no valor de US$ 565,0 milhões também com a gestão Donald Trump, que conduz uma ofensiva para tentar reduzir o domínio chinês em setores de alta tecnologia e sua supremacia na produção e processamento de terras raras.

A movimentação deveria fazer disparar alarmes internos principalmente quando se considera o potencial do País no setor de terras raras, as possibilidades que sua exploração poderá trazer para o desenvolvimento industrial, para a geração de renda e riquezas e as ameaças que rondam a soberania brasileira.