Quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024

Alexandre de Moraes livra SBT de pagar R$8 milhões para Rachel Sheherazade

Sheherazade alegava falta de pagamento de direitos trabalhistas incluindo férias e 13º salário

Postado em: 08-12-2023 às 17h16
Por: Ana Beatriz Santiago
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Imagem: reprodução/SBT

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma decisão no caso envolvendo a ação trabalhista movida por Rachel Sheherazade contra o SBT. A emissora havia sido condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) a pagar uma quantia substancial, alegando fraude no contrato da jornalista, que foi estabelecido como Pessoa Jurídica (PJ) em vez de seguir as diretrizes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Sheherazade, que foi desligada da emissora em 2020, alegava não apenas questões relacionadas aos direitos trabalhistas não pagos, como férias remuneradas e 13º salário durante seus quase dez anos na empresa, mas também acusava o SBT de assédio e censura.

Na decisão, Moraes determinou a anulação da sentença anterior e julgou improcedente a ação trabalhista em trâmite no Tribunal Superior do Trabalho. Isso implica na extinção das condenações anteriores, incluindo a indenização de R$ 8 milhões que o SBT deveria pagar à jornalista, assim como a ação por danos morais no valor de R$ 500 mil movida contra Silvio Santos, proprietário da emissora.

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O embate judicial, iniciado por Sheherazade em março de 2021 na 3ª Vara do Trabalho de Osasco (SP), ganhou destaque não apenas pelos aspectos financeiros significativos, mas também pelo episódio notório do Troféu Imprensa de 2017. Na ocasião, Silvio Santos afirmou que ela foi contratada “apenas para ler notícias e não para dar sua opinião”, o que gerou o argumento da apresentadora sobre assédio moral e preconceito na empresa.

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