Regulamentação do Uber será feita por decreto

Postado em: 05-02-2016 às 00h00
Por: Redação
SMT explica que como não se trata de taxação, não há necessidade de passar pela Câmara

Deivid Souza

Até a próxima semana, deve chegar ao gabinete do prefeito de Goiânia, Paulo Garcia, o texto inicial de regulamentação do Uber– aplicativo que conecta motoristas a passageiros. O processo deve ser feito por meio de um decreto municipal porque não se trata de estabelecimento de taxa ou “acesso para a atividade”, como explicou, ontem, ao O HOJE o titular da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMT), Andrey Azeredo.

O secretário garantiu que haverá discussão com a sociedade, inclusive com o Sindicato dos Taxistas de Goiânia (Sinditáxi), com a maior “transparência”.  Após avaliação do Paço, o assunto deve ser colocado para “discussão junto à sociedade”, e em seguida deve acontecer a publicação do decreto de regulamentação.

A proposta deve exigir o cadastramento da empresa junto ao município e os motoristas deverão atender a exigências de capacitação similares às que os taxistas têm atualmente. “O motorista do táxi tem algumas exigências. A princípio, não vejo razão para que o motorista que vai prestar serviço para a Uber ou para qualquer outra plataforma eletrônica similar não tenha os mesmos pré-requisitos para dar a segurança necessária ao cidadão”, afirmou Azeredo.

Fiscalização

Enquanto isso, a Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação (Seplanh) adverte que os motoristas que forem flagrados fazendo serviço de passageiros sem autorização estão sujeitos às punições previstas em lei, mas até o momento, nenhum veículo do Uber foi flagrado pela fiscalização. “Está havendo fiscalização, não estamos com uma operação específica contra o Uber, mas a fiscalização é contra o transporte clandestino como um todo”, explica o superintendente de ordem pública da Prefeitura de Goiânia, Allen Viana. (Veja penalidade para autuados).

O superintendente conta que antes mesmo da chegada do Uber, já existia transporte irregular de passageiros no município e que a preocupação é com o cidadão. “Não houve nenhum acidente, mas se houver, a quem o passageiro vai reclamar? Qual é o vínculo com a empresa?”, questiona Allen. Ele ainda observa que ao fiscal não cabe avaliar o serviço, mas cumprir a função para não responder por prevaricação- que é quando servidor público, indevidamente, retarda ou deixa de praticar o ofício.

O presidente do Sinditáxi, Silone Pacheco, afirma que não há um levantamento oficial, mas que já são percebidos efeitos da concorrência. “O que a gente ouve falar é que já caiu sim o movimento”.

Segurança

A respeito da regulamentação, o presidente defende que “não adianta a Prefeitura regulamentar e cobrar as taxas. O que a população precisa é de segurança”. Para ele, os motoristas do serviço recém-chegado à capital precisam passar por cursos de primeiros socorros, direção defensiva, entre outros. “A nossa preocupação é que eles paguem e que tenha regras claras que garantam segurança para a população”, afirma.

O HOJE apurou que o número de carros do Uber tende a aumentar. A empresa tem enviado e-mails para candidatos que não concluíram o credenciamento oferecendo até facilidades para locação de veículos e contratação de seguro, caso o interessado tenha dificuldades para atender às exigências da organização. Em alguns casos, são oferecidas recompensas em dinheiro para quem indicar novos candidatos a “parceiros”, como O HOJE publicou no último dia 20 de janeiro.

 

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