Agentes de endemias poderão entrar em residências sem autorização dos moradores

Postado em: 24-02-2016 às 15h29
Por: Redação
Uma decisão judicial estabeleceu hoje (24) que os profissionais poderão entrar em imóveis para combater focos do mosquito Aedes aegypti mesmo sem autorização de moradores ou proprietários

Jéssica Chiareli

O juiz Carlos Magno da Silva autorizou hoje (24) que os
agentes de endemias da Secretaria de Saúde de Goiânia entrem em residências
para combater focos do mosquito da dengue, mesmo sem autorização dos moradores.
A regra também valerá para imóveis abandonados, que se encontrem fechados.

De acordo com o Ministério Público de Goiás (MP/GO), a
decisão acolheu pedido liminar feito em ação civil no início do mês de
fevereiro e visa assegurar o trabalho de prevenção e combate aos criadouros do
mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika vírus e chikungunya.

“Todas as medidas, em
face da excepcionalidade, deverão ser cumpridas com extrema cautela por parte
dos agentes do município ou Estado, sendo que antes de qualquer ação deverá se
priorizar o diálogo como o morador ou proprietário, demonstrando o grave risco
das doenças causadas pelo mosquito transmissor”, declarou o juiz.

Ainda de acordo com o
magistrado, caso os agentes e órgãos públicos não obedeçam às regras, cuidados
e cautelas necessários para a atuação sanitária, poderão ser responsabilizados
e até pagar indenização por excesso ou dano ao patrimônio.

Decisão

A decisão valerá por um prazo de 180 dias, ou enquanto durar
a situação de emergência no Estado. Para entrar nas residências, os agentes de endemias
devem estar devidamente credenciados e identificados com camiseta e crachá.

Eles poderão ingressar nos imóveis habitados, em lotes e
áreas que se encontram em construção ou não, ou com construção inacabada,
cercadas e não habitadas. Além disso, de acordo com a decisão, os agentes
também poderão romper possíveis obstáculos criados para impedir a sua entrada.

Em caso de negativa
dos proprietários em autorizar a ingressos dos agentes às residências, a Polícia Militar poderá ser acionada pelos profissionais. 

Foto: Alexandre Lombardi/ Secom (Fotos Públicas)

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