Guia de pagamento do ITU já está disponível

As guias para pagamento do Imposto Territorial Urbano (ITU) 2017 já podem ser emitidas no site da Prefeitura de Goiânia. Até sexta-feira, 20, o tributo por ser quitado com 10% de desconto ou parcelado em 12 vezes sem juros. Unidades Atende Fácil e a rede Vapt Vupt da Capital também são opções para ter acesso aos boletos que, ao contrário do que ocorre com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), não são enviados às residências dos contribuintes. A emissão via internet, Atende Fácil ou Vapt Vupt é obrigatória. O ITU é devido por proprietários de lotes vagos.

O não pagamento do imposto até a data de vencimento provoca multa de 2%, acréscimo de 0,33% por dia corrido de atraso – até o limite de 10% -, além de juros de 1% rateado pela quantidade de dias em inadimplência, de acordo com o que determina o Código Tributário Municipal (CTM). Ao todo, 123.812 lotes resultam este ano em R$ 135,7 milhões em impostos para o município. O valor que entrará em caixa, no entanto, depende do cumprimento da obrigação fiscal por parte dos cidadãos.

No ano passado, por exemplo, a inadimplência em relação ao Imposto Territorial Urbano chegou a 16,96%, mesmo com medidas de cobrança como protesto da dívida em cartório, negativação do nome dos devedores em serviços de proteção ao crédito, como SPC e Serasa; inscrição em Dívida Ativa e no Cadastro de Inadimplentes, além da discussão judicial de débitos. Essas medidas são tomadas em casos de inadimplência superior a 90 dias, sejam os atrasos consecutivos ou não, independente do número de parcelas em aberto. Em caso de parcelamento, o não pagamento do imposto até a data de vencimento de cada parcela também provoca vencimento antecipado das que ainda não haviam vencido, fato que consequentemente adianta a cobrança de multas e juros.

Quantidade

Em 2016, o ITU foi cobrado de 121.949 áreas não edificadas existentes na Capital. Diferença de 1.863 propriedades na comparação com o mesmo período do ano passado. A maior parte dos vazios urbanos de Goiânia, 92.416, está localizada na Zona 3, local onde se situam bairros como Jardim Atlântico, Setor Morais, Vila João Vaz, Novo Horizonte, Vila Canaã, entre outros. Em seguida aparecem a Zona 4, que abrange bairros sem asfalto, onde estão 22.482 lotes; a Zona 2, área onde estão, por exemplo, Campinas, Cidade Jardim, Sudoeste, Universitário e Alto da Glória; com o total de 8.157; e na Zona 1, onde estão setores como Central, Oeste, Sul, Marista e Jardim América; a prefeitura contabiliza hoje a existência de 757 terrenos sem construções.