PM que prendeu professor com faixa escrita “Fora Bolsonaro Genocida” é afastado e responderá inquérito

Em nota, o Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Segurança Pública (SSPGO) comunicou que o PM que realizou a prisão do professor Arquidones Bites, que é secretário do PT, responderá a inquérito policial e procedimento disciplinar para apurar a sua conduta. O agente efetuo a prisão por conta da faixa estar escrita com as palavras “Fora Bolsonaro Genocida”, e a realizou alegando que cumpria a lei de segurança nacional.

A SSPGO citou como lamentável o fato, e o governo afirmou que não coaduna com qualquer tipo de abuso de autoridade, não importa de onde venha. “Assim sendo, todas as condutas que extrapolem os limites da lei são apuradas com o máximo de rigor, independentemente do agente ou da motivação de quem a pratica”, trecho da nota.

O fato ocorreu na cidade de Trindade, região metropolitana de Goiânia, e em vídeo gravado durante a ação, o PM identificado como tenente Albuquerque aborda Arquidones, e tenta convence-lo a retirar a faixa de protesto, o professor não o faz, pois alega que tem o direito de expressão livre.

Quando foi liberado, Arquidones afirmou que a faixa é o direito dele de se expressar. “Esse é meu direito de manifestar. Na minha família morreram várias pessoas dessa doença”, disse o professor. Ele foi levado até a Polícia Federal, que o ouviu e liberou após depoimento. A PF não comentou o caso

Roberto Serra, que é presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), comentou que a conduta dos policiais precisa ser investigada pela Corregedoria da PM. “Não se pode enquadrar como crime o direito do cidadão criticar ou manifestar sua indignação dentro dos limites da liberdade de expressão”, afirma.

O irmão do professor, Arquivaldo Bites, comenta que o dirigente do PT foi abordado por policiais militares próximo de casa. Em vídeos que circulam na internet, o militar pede para ele retirar o adesivo. O professor nega.

Após isto, o policial pega o celular e lê o artigo 26 da Lei 7.170, a Lei de Segurança Nacional, de 1983, que prevê como crime “caluniar ou difamar o presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação”. Após isto, o agente ameaça dar voz de prisão baseado em tal lei contra o professor.