PCGO cria grupo especializado no combate à crimes raciais e de intolerância

O aumento considerável de crimes de ódio no Brasil assusta e evidencia a necessidade de se concretizar uma política de segurança mais humanizada e direcionada para as minorias. Seguindo o exemplo de outras capitais do País, como Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre, a Polícia Civil de Goiás criou o Grupo Especializado no Atendimento à Vítima de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (GEACRI) com início das atividades previstas para o começo de julho. O próximo passo será a criação da delegacia especializada no Combate a Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (DECRADI), que depende de Lei Estadual.

O novo grupo de polícia atuará não só no âmbito criminal, mas também na conscientização da população e resgate da cidadania das vítimas de racismo, discriminação e intolerância seja ela por cor, etnia, religião, condição, orientação sexual ou identidade de gênero. O GEACRI terá policiais civis treinados e qualificados pela ESPC para a demanda específica desses casos.

O pedido de implantação do GEACRI foi deferido pelo Delegado Geral da Polícia Civil Alexandre Pinto Lourenço, sob aprovação da Superintendência de Polícia Judiciária, da Escola Superior de Polícia Civil (ESPC) e da Secretaria de Segurança Pública de Goiás. O delegado considerou, entre outros fatos, a ratificação do Artigo 5° da Constituição Federal, que destaca a Convenção Interamericana Contra o Racismo, a Discriminação Racial, e Formas Correlatas de Intolerância, crimes que geralmente se manifestam na marginalização e exclusão de grupos em condições de vulnerabilidade.

O GEACRI será instalado no prédio anexo à Escola Superior de Polícia Civil. O delegado geral Alexandre Lourenço conta que o local foi escolhido justamente para intensificar o compromisso da Polícia Civil em promover uma formação com foco no reconhecimento das diferenças. “Sempre me chocou a forma com que o poder público trata as minorias e os comportamentos fora do que se estabelece como padrão. Por isso, tentamos trazer para o âmbito formativo dentro das academias um olhar que pudesse propiciar ao policial a prática da empatia. Todo o policial que queira fazer parte da PCGO precisa entender, desde seu primeiro dia, que a lei não tem grades de filtragem e se aplica genericamente e efetivamente, independente da cor, credo e expressão. Só assim ele estará pronto para atender a sociedade”, ressalta o Delegado Geral da PCGO.

Alexandre é especialista em Direitos Humanos e ensina o tema na Academia da Polícia Civil de Goiás. Para ele, a criação do GEACRI estava passando da hora de acontecer e se constitui como a aplicação mais pura e singela do princípio da igualdade. “Nós, da Polícia Civil, como promotores de Direitos Humanos, não poderíamos fazer diferente. Não podemos mais, por justificativa alguma, negar a nossa incursão nesse processo e a nossa atuação qualificada na repressão aos crimes de ódio”.

O grupo especializado fortalece também a decisão do Supremo Tribunal Federal de 2019, que criminaliza a homofobia e a transfobia, determinando que as discriminações fundadas em razão da orientação sexual ou identidade de gênero sejam punidas com a aplicação da Lei do Racismo (7.716/1989). Com o novo grupo, crimes de gênero serão tratados de forma estratégica com mais agilidade e amparo aos envolvidos.

O GEACRI é um marco na história da Segurança Pública de Goiás e afirma o caráter cidadão, justo e promotor da dignidade de toda a população goiana da PCGO. “Essa Unidade Especializada demonstra que nos preocupamos com a maioria e também com todas as minorias. Não estamos preocupados em tratarmos negros e comunidade LGBTQIA+ de forma diferente, pelo contrário, estamos criando essa Unidade é exatamente para que as minorias recebam o mesmo tratamento que a maioria. Não estamos excluindo, estamos incluindo, não queremos um tratamento especial, mas um tratamento igual”, ressaltou o delegado da Polícia Civil de Goiás Joaquim Adorno.