O Laboratório de Métodos de Extração e Separação da Universidade Federal de Goiás (Lames-UFG) venceu licitação lançada pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) para laboratórios interessados em atuar no Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC).

Agora, cerca de 2.200 postos de combustíveis, distribuidoras e TRR’s (transportadores-revendedores-retalhistas) de Goiás e do Distrito Federal devem realizar um pré-cadastro na página do Lames para que a assinatura dos contratos seja feita até 30 de julho, prazo limite estipulado pela ANP.

O coordenador-geral do Lames-UFG, professor Nelson Roberto Antoniosi Filho, explica que, a partir desse pré-cadastro, será configurado um contrato que deverá ser assinado pelos agentes monitorados. “Esse contrato apresenta as condições de coleta e análise dos combustíveis, bem como o valor total da coleta, transporte até o Lames e análises que iremos executar para os combustíveis gasolina C, etanol hidratado e óleo diesel B.

Esses combustíveis serão avaliados duas vezes ao ano, normalmente uma vez a cada semestre, nos 1801 postos e 27 TRR’s localizados em Goiás e nos 337 postos e 2 TRR’s do Distrito Federal. Já as 30 bases distribuidoras goianas e as 9 distribuidoras do DF serão monitoradas uma vez por mês”, acrescentou.

O monitoramento funciona assim: a equipe de coletores e motoristas do Lames-UFG vai até o local e coleta as amostras em uma data que o dono do posto, distribuidora ou TRR desconhece. Então, é coletado um litro de cada combustível comercializado, desde que seja etanol hidratado, óleo diesel B ou gasolina C. Cada litro é levado para o laboratório e analisado com relação à sua qualidade.

A partir das análises, é emitido um boletim de qualidade em forma de laudo que é enviado à ANP, que remete os resultados aos agentes econômicos monitorados. O professor reforça a necessidade dos agentes econômicos efetuarem seu cadastro o mais rápido possível no site do Lames. “A ANP estabeleceu penalidades para quem não participar do PMQC. As penalidades chegam até ao impedimento da comercialização de combustíveis”, alerta.

 Excelência certificada

O professor Antoniosi conta que o PMQC já existe há 20 anos e serve para verificar quais são os índices de conformidade e de não-conformidade da qualidade dos combustíveis comercializados em uma determinada localidade.

Em Goiás, a UFG participou do programa entre os anos de 2014 e 2019, quando apenas universidades podiam participar. “Isso foi muito bom porque sempre garantiu a segurança do processo, porque as universidades são idôneas, pois nós, servidores públicos, precisamos cumprir aquilo que a legislação preconiza em termos de probidade administrativa.

Desde então nós oferecemos dados de alta qualidade para a ANP, os quais nunca foram contestados judicialmente”, salienta Antoniosi. Em 2019, houve uma mudança no PMQC que permite que qualquer instituição, pública ou privada, possa ofertar esse trabalho para a ANP após se submeter ao processo de licitação.  

De acordo com o coordenador Antoniosi, o Lames venceu a licitação por diversos fatores e o primeiro deles é a experiência. O laboratório já havia atuado por cinco anos no PMQC com a realização de milhares de análises de combustíveis.

Além disso, sempre participou dos programas interlaboratoriais de análise de combustíveis e lubrificantes que a ANP e outras instituições promovem. Por exemplo, em 2019, ano do último programa interlaboratorial de combustíveis (PIC) promovido pela ANP, cerca de 50 laboratórios participantes analisaram amostras e depois enviaram os resultados para a ANP, que verifica quem mais se aproximou dos valores esperados.

As análises do Lames foram as mais próximas dos índices de qualidade dos combustíveis analisados, fato que credenciou e habilitou o laboratório a participar dessa licitação.

Além dessas configurações técnicas, que compreendem a performance nos programas interlaboratoriais e a experiência anterior em análise de combustíveis, há também a avaliação da infraestrutura e de recursos humanos do laboratório. “O Lames hoje é um dos laboratórios do país que tem a melhor infraestrutura de análise de combustíveis, o que faz com que estejamos entre os melhores laboratórios do mundo nessa área. Nossa equipe é composta por pesquisadores graduados e pós-graduados, e isso é um diferencial muito grande”, ressalta o professor.

No Lames, além da prestação de serviços, também são realizadas pesquisas que desenvolvem novas metodologias de análise de combustíveis.

Outro ponto levantado por ele é que, ao participar de uma licitação, é preciso apresentar o menor preço pelo serviço prestado. “Nós conseguimos isso porque somos uma universidade pública, que consegue ofertar preços melhores do que o mercado.

Temos alguns abatimentos na importação de equipamentos e algumas isenções de impostos que nos tornam muito competitivos pois oferecemos um excelente serviço com os melhores preços. A universidade tem como foco o desenvolvimento científico e tecnológico, e não o lucro”, reforça.

Acrescenta-se a esse rol a certificação ISO 17025, que garante que o Lames oferece a maior qualidade possível, inclusive em nível internacional, para a realização dos ensaios realizados.

Essa certificação confere ao laboratório a acreditação dos ensaios, que significa dizer que são seguidas as normas mais rígidas de qualidade para se realizar as análises e que também há frequente calibração dos equipamentos e rastreabilidade dos produtos utilizados pelo laboratório. “Isso dá garantia ao trabalho que está sendo prestado à ANP e aos agentes econômicos porque, com o certificado de qualidade 17025, o laudo que produzimos é incontestável”, ressalta Antoniosi.