Prefeitura de Goiânia mantém regulação dos hospitais estaduais da capital, decide Justiça
Segundo o juiz Wilton Muller Salomão, o setor já se encontra regulamentado conforme a legislação.
Por: Alice Orth
Uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) desta quinta-feira (30/09) define que o Município de Goiânia se mantém na regulação dos serviços e procedimentos médicos dos hospitais da rede estadual na capital.
A Procuradoria-Geral do Município moveu ação judicial para que a Prefeitura de Goiânia continue com a gestão plena do setor de regulação, definida pelo Ministério da Saúde. A Secretaria Municipal de Saúde pediu a concessão de tutela provisória de urgência , “sob pena de preterição no atendimento dos pacientes já inseridos na Central de Regulação de Goiânia”.
Segundo o juiz Wilton Muller Salomão, o setor já se encontra regulamentado conforme a legislação. Ele escreveu na decisão que permitir a transferência “poderá implicar em prejuízos aos pacientes, bem como poderá gerar uma duplicidade de filas, preterindo aqueles que aguardam a mais tempo em detrimento de pacientes que posteriormente vierem a ser incluídos”.
