Projeto de Lei de Deputado Estadual de Goiás quer criar a Delegacia Eletrônica de Proteção Animal
O projeto visa facilitar as denúncias e investigações de crimes contra animais.
Por: Almeida Mariano
O Deputado Estadual Claudio Meirelles publicou o projeto de lei nº 632, de 06 de outubro de 2021, na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) que visa criar uma área destinada ao combate de crimes e maus-tratos contra animais. A implementação visa facilitar as denúncias e investigações de crimes contra animais.
O projeto de lei tem como objetivo introduzir o ícone “Delegacia Eletrônica de Proteção Animal – DEPA” no site da Delegacia Eletrônica da Secretaria de Segurança Pública, Polícia Civil e Polícia Militar do Estado de Goiás. De modo que crimes como tráfico, comércio, criadores clandestinos, abatedouros ilegais, testes em animais, espancamento, abandono, atropelamento, negligência, envenenamento, e entre outros crimes possam ser denunciados e investigados.
Caso o projeto seja aprovado, a Secretaria da Segurança Pública do Estado de Goiás criará esse ícone no portal da Delegacia Eletrônica, e as pessoas que presenciarem algum crime do tipo poderão noticiar e denunciar a infração penal envolvendo os animais. Colaborando assim com a repressão aos crimes que envolvam maus-tratos a animais domésticos ou domesticados, nativos, exóticos ou silvestres.
