Subsídios: Estado quer mudar transporte coletivo da grande Goiânia

A proposta de alteração do modelo de transporte coletivo da Região Metropolitana sofre resistência da prefeitura de Aparecida de Goiânia e de Goiânia. O prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos) se mostrou favorável a medida, mas pesquisa para coletar dados a respeito da movimentação da população de Goiânia pode chocar com a aprovação rápida da proposta. Ideia é criar uma tarifa pública, paga pelo Estado, e outra pelo usuário. Além da possibilidade de exclusão da tarifa fixa.

Uma das ideias para a manutenção da atual tarifa para os usuários é a implementação de duas tarifas distintas. Parte da tarifa, segundo a proposta, seria paga pelo Governo Estadual, prefeituras de Goiânia, Aparecida de Goiânia a Senador Canedo. O Estado e a prefeitura de Goiânia podem ser responsáveis por 41,2%, cada, enquanto Aparecida  pagaria 9,4% da fatia e Senado Canedo 8,2%.

Apesar do apoio do prefeito, a prefeitura de Goiânia deve aguardar a conclusão do estudo que deve levar pelo menos seis meses. O projeto altera o transporte coletivo no momento em que o município busca entender como o usuário se movimenta. Além disso, há a possibilidade de perder a autonomia do transporte, tendo em vista que o estado pode ter maioria das ações.

Já a prefeitura de Aparecida disse que foi convidada para uma das reuniões e que até “agora não obtiveram retorno e nem foram convidados para outra reunião”. Segundo a nota, a proposta não foi debatida com as cidades da Região Metropolitana.

As alterações, no entanto, já vinham sendo debatidas há algumas semanas, como mostrou o Hoje em novembro. Para garantir que o valor da tarifa do transporte público não fosse repassada para o consumidor, a proposta de manter o subsídio, que foi iniciada como socorro durante a pandemia com a redução dos usuários, foi defendida por prefeituras, governo e sindicato das empresas.

Levar o debate do assunto para os deputados estaduais torna-se mais viável, uma vez que o sistema de transporte coletivo é integrado com outros municípios. Além da Capital, fazem parte da rede, Abadia de Goiás, Aparecida de Goiânia, Aragoiânia, Bela Vista de Goiás, Bonfinópolis, Brazabrantes, Caldazinha, Goianira, Goianápolis, Guapó, Hidrolândia, Nerópolis, Nova Veneza, Santo Antônio de Goiás, Senador Canedo, Terezópolis de Goiás e Trindade. 

Os demais municípios, na medida em que forem criando sistemas próprios de transporte que não se limitem à ligação intermunicipal entre o perímetro urbano e a cidade de Goiânia, as participações determinadas por Lei deverão ser revisadas.

Outro trecho do texto é a alteração da política tarifária do transporte coletivo na região. A cobrança por viagem passaria a ser flexível e estabeleceria diferentes preços, no intuito de atrair e dinamizar a demanda de usuários. “Na medida em que for necessário, para garantir a qualidade e a atualidade dos serviços prestados, o regulamento desta Lei poderá prever a instituição de uma tarifa de remuneração, fixada contratualmente de acordo com a proposta econômica apresentada em certame licitatório, que reflita os custos efetivos dos serviços prestados conforme parâmetros objetivos, e uma tarifa pública de passageiro, cobrada diretamente dos usuários dos serviços e fixada de acordo com as políticas públicas estabelecidas nos termos desta Lei Complementar”, cita a proposta.

Cabe ressaltar, que em julho deste ano, o prefeito Rogério Cruz (Republicanos) defendeu o fim da tarifa fixa. “Hoje, o cidadão sai de Bela Vista para Goiânia paga 4,30 e o cidadão sai da Praça Cívica para a Praça do Trabalhador também paga 4,30. É muito injusto. É mais fácil pagar um Uber. Eu quero dar condições das pessoas utilizarem o transporte público, sendo assim, o modelo do transporte público deverá ser diferenciado e atraente, ao ponto de eu poder deixar o meu carro num estacionamento e poder seguir no transporte público sem ter problema,” pontou na época.

Estrutura da CDTC e da CMTC

A proposta do governo encaminhada aos parlamentares inclui ainda as alterações na estrutura da Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC) e da Câmara Deliberativa de Transportes Coletivos (CDTC). Essa última entidade, que tem a função de deliberação, deve passar a contar com a participação de quatro conselheiros indicados pelo Estado. Dentre eles, um designado para a presidência. E quatro conselheiros indicados pelo município de Goiânia, um indicado por Aparecida e um indicado por Senador Canedo. Os critérios para integrar a entidade, de acordo com a matéria, são indicações de cidadãos de reputação ilibada e de notório conhecimento no campo de sua especialidade. Há vedação de pessoas que tenham participado, direta ou indiretamente, como acionista ou colaborador, em empresa que atue no setor ou que esteja sujeita à regulação exercida pela CDTC nos últimos 36 meses.

Paço espera que população deixe carro em casa é use transporte

Paralelo à questão do transporte coletivo, o Paço pretende ouvir a população para criar o Plano de Mobilidade para Goiânia. Por isso, ontem (02), foi lançado pelo secretário municipal de Planejamento Urbano e Habitação, Valfran Ribeiro, a plataforma “Por Onde Você Anda?”, no intuito de coletar informações da população sobre a cidade. A sistemática das pesquisas origem-destino foi desenvolvida em parceria com a Universidade Federal de Goiás (UFG), por meio do Laboratório de Desenvolvimento em Transportes (LDT).

Ribeiro, em entrevista coletiva, destacou que a política de mobilidade urbana é um dos eixos fundamentais para o desenvolvimento de uma cidade e, citando que Goiânia não foge dessa regra. De acordo com ele, as cidades que dão prioridades apenas para veículos não funcionam adquadamente. “Goiânia é uma das cidades mais motorizadas do Brasil, é quase um veículo para cada habitante. Então tratar só o automóvel é impossível”, pontuou. O titular destacou ainda que as pessoas se deslocam mais a pé. “As pessoas se deslocam a pé mesmo, e com grandes distâncias, mais do que se imagina. Ou de bicicleta, ou de motocicleta”, acrescentou.  

Ao partido dessa observação, a especialista em trânsito e urbanista, Fernanda Mendonça, reforçou a necessidade em se criar alternativas para permitir o uso das calçadas. “Melhorar a infraestrutura da cidade para outros moldes de transporte, inclusive, valorizar mais a calçada qualificada para as pessoas caminharem. A caminhada a pé tem um percentual de pessoas que fazem isso. Se você melhorar as calçadas, você incentiva as pessoas a utilizarem elas”, projeta a urbanista. 

Em relação à criação do aplicativo para ouvir a população para a elaboração do plano de mobilidade, a especialista elogiou a iniciativa do Paço. “Ouvir as pessoas sobre as suas necessidades é uma alternativa importantíssima. Goiânia realmente tem muito, mais muito que mudar e crescer no âmbito da mobilidade”, ressalta. Para ela, é essencial pensar em outras alternativas para a Capital. “Se nós não dotarmos a cidade de infraestrutura cicloviária, por exemplo, as pessoas não vão fazer essa opção (usar outros meios de transporte). O trânsito de Goiânia é um trânsito perigoso. Então eu acho que esse caminho (ouvir as pessoas) é um bom caminho, sim”, salienta.