Grupo ‘Eu faço o Plano Diretor’ define 4 propostas de mudanças para projeto da Câmara

O Grupo de Trabalho “Eu faço o Plano Diretor”, vem se reunindo desde o início desta semana com especialistas para debater sobre o Plano Diretor de Goiânia. Temas como: a proteção de regiões do entorno de reservatórios de água para abastecimento, de estações de tratamento de esgoto, do aterro sanitário e de outras zonas de segurança de Goiânia e regras referentes a áreas públicas, são algumas das temáticas debatidas.

O grupo foi criado pela vereadora Aava Santiago (PSDB) e participaram da reunião na segunda-feira (10/1) a arquiteta urbanista Maria Ester de Souza e o presidente da Associação Pró Setor Sul, Edmilson Moura de Oliveira. 

Os integrantes do GT irão propor suprimir uma emenda ao artigo 213 do Plano Diretor. Essa emenda reduz de 500 metros para 100 metros a zona de segurança e proteção em torno da Barragem do Ribeirão Leite, de estações públicas de tratamento de esgoto e do Aterro Sanitário; e ainda anula a exigência da zona de segurança e proteção em torno do aterro desativado de resíduos da construção civil, da estação de transbordo de resíduos sólidos urbanos, ambos na GO-020, e do centro de zoonoses.

“Concluímos que a mudança no texto, aprovada na Comissão Mista, causará impactos ambientais e de saúde pública indesejáveis e não tem qualquer fundamentação técnica”, explica Aava Santiago.

Em relação às áreas públicas, o grupo de trabalho pretende suprimir do texto do prefeito e da emenda aprovada na Comissão Mista a previsão de substituir, em novos parcelamentos, os 7,5% por cento do terreno destinados a equipamentos públicos municipais, como cmeis, praças, unidades de saúde, no todo ou em partes, por bens, pecúnia, obra ou serviço.

“O grupo apontou uma série de prejuízos para a população quando o poder público abre mão de controlar e gerenciar o patrimônio que deve estar a serviço do interesse público”, pontua a parlamentar.

Após reunião nesta quarta-feira (12), a vereadora decidiu que também que vai propor ao plenário suprimir do relatório do Plano Diretor dois trechos do artigo 178, referentes a áreas adensáveis e áreas de desaceleração de densidade: o que permite o uso do subsolo aflorado nas edificações, sem que seja definida a finalidade; e o que estende a possibilidade de ocupar recuos laterais e de fundo até a altura de 11 metros, em outros elementos construtivos, além de estacionamentos.

“Nos dois casos, o que irei propor no plenário é que nem o subsolo aflorado nem recuos das edificações possam ser ocupados. Existem critérios técnicos que foram criados para garantir segurança física e ambiental, o que aponta para a preservação dessas áreas. Temos que imprimir esses valores no Plano Diretor. Não podemos colocar em risco o futuro da cidade, sem regras claras em favor de todos os moradores da cidade”, disse a vereadora. 

De acordo com o calendário de reuniões definidas pelo GT, os próximos temas a serem debatidos serão meio ambiente, a Região Norte e Centro-Sul, além patrimônio, expansão urbana e relatório final. As próximas reuniões devem acontecer nos dias 14, 17, 19 e 21 de janeiro.