Política Nacional para População de Rua é aderida pelo Estado
Política foi criada por decreto do governo federal em dezembro de 2009 e define as diretrizes para atendimento a essa população, como promoção dos direitos civis, políticos, econômicos e sociais
Por: Victor Pimenta
O termo de adesão à Política Nacional para População em
Situação de Rua será assinado hoje (2), às 14 horas, pela Secretaria Cidadã. A
solenidade também contempla a posse do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e
Monitoramento de Política para População em Situação de Rua de Goiás. A
cerimônia ocorre no 10º andar do Palácio Pedro Ludovico Teixeira.
O comitê é formado por 23 membros titulares (e 23 suplentes),
representantes do poder público e entidades que trabalham com as questões que
envolvem a população em situação de rua no Estado. De acordo com a secretária
titular da Secretaria Cidadã, Leda Borges, a Superintendência Executiva de
Direitos Humanos da pasta coordenará o comitê, tendo esse colegiado papel
fundamental na coordenação das políticas públicas para esse segmento vulnerável
da sociedade.
A Política Nacional para População em Situação de Rua foi
criada por decreto do governo federal em dezembro de 2009. O documento define
população em situação de rua como “o grupo populacional heterogêneo que possui
em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou
fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza os
logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de
sustento”.
Com 16 artigos, o texto define as diretrizes para atendimento
a essa população, como promoção dos direitos civis, políticos, econômicos,
sociais, culturais e ambientais; responsabilidade do poder público pela sua
elaboração e financiamento; integração das políticas públicas em cada nível de
governo, entre outras. O decreto completo pode ser visto neste link.
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