Mudança do nome da Avenida Castelo Branco deve prejudicar comerciantes

Categoria afirma que os empresários teriam que enfrentar diversas burocracias com a alteração, além de impactar no bolso de cada comerciante

Postado em: 22-02-2022 às 09h51
Por: Daniell Alves
Categoria afirma que os empresários teriam que enfrentar diversas burocracias com a alteração, além de impactar no bolso de cada comerciante | Foto: Reprodução

A decisão para uma possível troca do nome da Avenida Castelo Branco para Avenida Iris Rezende ainda está longe de chegar ao fim. Isto porque comerciantes do local e a Prefeitura de Goiânia são contra a mudança do nome apresentada por vereadores. Os comerciantes alegam que a troca de nomes acarretaria numa série de gastos por conta do novo nome do logradouro.

Os comerciantes destacam que teriam de iniciar do zero o processo de requisição do alvará de localização e funcionamento, em que se cobra taxa de vistoria e taxa de emissão do alvará. Também precisariam requisitar à Secretaria Municipal de Planejamento a expedição de novo uso de solo para atividade econômica e número oficial, que juntos custam aproximadamente R$ 400, e proceder atualização cadastral na Secretaria Municipal de Finanças.

Além disso, seria necessário atualizações nos Correios, empresas de telecomunicações, Enel, Companhia de Saneamento de Goiás (Saneago), Cartório de Registro de Imóveis, órgãos estaduais, federais e internacionais – este último em casos de empresas atuantes no ramo de importação e exportação. 

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Opiniões contrárias 

A prefeitura havia vetado a alteração, mas o veto retornou à Câmara Municipal e foi rejeitado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no último dia 16. O vereador Azulão defendeu a continuidade do nome Castelo Branco. Segundo ele, trata-se de uma solicitação dos comerciantes da região que terão muitas despesas para troca de endereço nas fachadas e também na razão social dos contratos.

Já os vereadores Clécio e Izídio Alves defenderam a troca, inspirados no trabalho e no papel político desempenhado pelo político como vereador, senador, ministro da Agricultura e de Justiça do Brasil, governador de Goiás por duas vezes e prefeito de Goiânia por três mandatos e que faleceu em 9 de novembro de 2021.

Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, o vereador Henrique Alves (MDB) sugeriu que a Prefeitura conceda algum benefício como redução do IPTU aos comerciantes da avenida, em vista dos prejuízos que poderão ter após a mudança do nome do logradouro. A matéria segue para apreciação do plenário nas próximas sessões.

Veto

O veto foi recomendado com base no §2º do artigo 165-A da Lei Orgânica do Município. O texto diz que “projeto de Lei propondo denominação de via ou de logradouro público só poderá ser apresentado, discutido e votado se tiver a aprovação da maioria dos moradores da respectiva via ou logradouro, por meio de abaixo-assinado contendo nome e endereço”.

A Procuradoria Geral do Município (PGM) informou que não tinha nenhum tipo de manifestação dos moradores da Avenida Castelo Branco. “Não se encontrou qualquer abaixo-assinado, com nome e endereço dos moradores, anuindo com a alteração da denominação da avenida”.

Agrovia Castelo Branco 

O prefeito Rogério Cruz assinou, no último dia 14, ordem de serviço que dá início às obras da Agrovia Castelo Branco, projeto que visa a requalificação de uma das principais vias de ligação entre as regiões Sul e Oeste da capital. Na solenidade, realizada na Praça Walter Santos, ele destacou a satisfação em sinalizar o começo de mais uma obra que fomenta o desenvolvimento de Goiânia.

O projeto da Agrovia Castelo Branco prevê a intervenção e requalificação paisagística da avenida, entre a Praça Ciro Lisita, no Setor Coimbra, e o trevo da Rodovia GO-060, no Bairro Ipiranga. Ao todo, são 6,5 km de extensão. A previsão de conclusão é para 180 dias, com recursos da ordem de R$ 3,5 milhões.

Dentre os pontos trabalhados no projeto, estão intervenções nas praças e rotatórias, acessibilidade das calçadas, escoamento de água e totens ao longo da avenida. Neles, o motorista vai visualizar o que os comércios vendem na via, além da sincronização dos semáforos.

Desse modo, a iniciativa deve trazer melhorias para o tráfego, acessibilidade e, consequentemente, atrair novas empresas, gerando mais empregos e renda. De acordo com a Prefeitura, na reação em cadeia, a Agrovia Castelo Branco fortalece a economia e proporciona a reorganização da via conhecida como polo do agronegócio.
“A Castelo Branco é famosa em Goiânia e no Brasil. E, sabendo de sua relevância para o varejo, colaboramos com o município para que o projeto da agrovia favorecesse também os lojistas, que ajudam a impulsionar a economia na região e em toda a capital”, comenta o presidente do Sindilojas-GO, Eduardo Gomes dos Santos.

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