Após problemas por ter nome muito comum, servidor público ganha direito de trocar seu sobrenome; ‘José da Silva’

Um goiano batizado como Elias José da Silva, de 32 anos, ganhou na Justiça o direito de trocar seu sobrenome após enfrentar problemas legais por ter muitos homônimos em Goiás, ou seja, outras pessoas com nome idêntico ao seu. A ação foi movida pela Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), e aceita pela Justiça no começo deste mês.

Segundo Elias, ele passou por diversos constrangimentos pelo nome comum, principalmente quando precisava emitir documentos. “Toda vez que eu precisava emitir uma certidão em meu nome aparecia alguma pendência, de alguém com o mesmo nome que o meu, e não conseguia emitir. Isso acaba gerando transtorno e desgaste”. 

Junto à 6ª Defensoria Pública Especializada de Atendimento Inicial da Capital, Elias conseguiu judicialmente, no dia 03 de fevereiro, a mudança do seu sobrenome para Elias São José da Silva Galdino, acrescentando os sobrenomes da sua mãe e do seu avô paterno.

Transtornos

Ao ser contratado pela Assembleia Legislativa, em 2017, para o cargo de auxiliar administrativo, Elias não conseguiu emitir sua Certidão Negativa Cível, por causa de um homônimo de Hidrolândia que possuía dívidas referentes a um imóvel.

Novamente em 2021, ao tentar emitir uma nova certidão negativa, foi impedido por causa de outro homônimo, de Aparecida de Goiânia, que era parte de uma Ação de Inventário.

Elias ficou sabendo do atendimento oferecido pela DPE-GO através de um amigo e procurou a instituição para propor uma Ação de Alteração de Registro Civil para acrescentar os sobrenomes de sua mãe e de seu avô paterno, alterando para Elias São José da Silva Galdino.

Na ação, o defensor público Gustavo Alves de Jesus reforçou o direito de alterar o nome sem prejuízo dos apelidos de família e mediante motivação, resguardado pela Lei de Registros Públicos.

“A alteração do nome escolhido resguarda a individualidade do requerente frente os registros nacionais, bem como mantém os sobrenomes da família, prestando respeito e homenagem aos que já carregaram os nomes a serem acrescentados ao seu registro civil”, informou.

Atendimento Virtual

Durante a pandemia, a DPE-GO oferece seus serviços também no formato virtual. “O atendimento foi bacana, todo virtual. Foi super tranquilo”, disse Elias. No site você tem o acesso a todos telefones das centrais virtual de atendimento.

A Defensoria Pública oferece assistência jurídica integral e gratuita nas áreas cível, criminal, de família, infância e juventude a toda população de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade. Qualquer pessoa que tenha renda máxima de três salários-mínimos ou que comprove não ter condições de pagar os custos de um atendimento jurídico, sem prejuízo de seu sustento ou de sua família pode ser assistido.

Com informações da assessoria de comunicação da DPE-GO