Projeto de lei aprovado na CCJ fornece vale-transporte para desempregados; entenda a proposta

Para ter direito, a pessoa que está desempregada deve ter trabalhado de maneira equivalente a três meses com carteira assinada

Postado em: 23-02-2022 às 15h26
Por: Eduarda Albuquerque
Dentro de um período de 30 dias, o beneficiário terá direito a duas passagens de ônibus não cumulativas | Foto: Reprodução

Nessa quarta-feira (23/2), um projeto de lei para os desempregados foi aprovado ao longo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O projeto foi idealizado pelo vereador Joãozinho Guimarães e propõe a criação de um Vale-transporte direcionado para o cidadão inativo.

Segundo o projeto, o VT do cidadão parado profissionalmente deve ser solicitado dentro do prazo de 15 a 45 dias a partir da data de rescisão do último contrato de trabalho ao órgão responsável pela Campanha Metropolitana de Transporte Coletivo (CMTC). Desse modo, dentro de um período de 30 dias, o beneficiário terá direito a duas passagens de ônibus não cumulativas.

Para ter direito, a pessoa que está sem emprego deve ter trabalhado de maneira equivalente a três meses com carteira assinada no último emprego e ter passado pela demissão sem justa causa.

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De acordo com Joãozinho, o intuito do projeto é “minimizar os danos causados aos trabalhadores quando perdem o emprego sem justa causa e incentivá-lo a buscar um novo emprego sem se preocupar com os custos do transporte”.

Para Augusto Gutierrez (23 anos), estudante e sem trabalho, apesar de possuir limitações pontuais e específicas para boa parte da população, o projeto é uma boa ideia. Sem emprego há quase um ano, Augusto não se sente contemplado pelo projeto, pois ele tem o foco em pessoas que foram demitidas recentemente. Segundo o estudante, o projeto se torna vago dependendo das circunstâncias em que é aplicado.

“É um bom projeto. Mas, com travas para boa parte das pessoas na atual situação. Por exemplo, estou desempregado a quase um ano, o projeto se estenderia para pessoas que foram demitidas recentemente e por conta da pandemia muitas empresas estão realizando entrevista de maneira online. Dependendo da situação, se torna um projeto vago”, afirma.

No entanto, para Arthur Luiz de Carvalho (20 anos), desempregado, mas que possui uma boa condição social, o projeto do vereador Joãozinho beneficia exclusivamente pessoas que não possuem condições ou outros meios de acessar o transporte público. Entretanto, no seu caso, o vale não tem utilidade porque o estudante pode ir em busca de uma vaga de emprego de carro.

“Na minha opinião o projeto de lei proposto pelo vereador Joãozinho Guimarães beneficia as pessoas desempregadas que não possuem condições ou meios de acessar o transporte público para à procura de uma vaga de emprego pois, muitos postos de trabalho se localizam longe da moradia delas. No meu caso em particular o vale-transporte no momento não seria útil, porque eu consigo ir à procura de uma vaga de trabalho de carro”, aponta o estudante.

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