Projeto de Lei quer aumentar número de hidrantes públicos em Goiânia

Um Projeto de Lei apresentado na Câmara de Goiânia prevê que os empreendimentos verticais e horizontais arquem com a instalação de hidrantes públicos. De acordo com a justificativa da proposta, de autoria do vereador Lucas Kitão (União Brasil), dos 329 hidrantes instalados na capital goiana, apenas 69% funcionam. 227 estão operantes e 102 estragados.

Pelo texto apresentado no Legislativo municipal, os responsáveis pela construção dos imóveis terão de custear a instalação dos hidrantes. Entram na lista de empreendimentos impactados pela medida “novos loteamentos e condomínios residenciais, horizontais ou verticais, com mais de 40 unidades, loteamentos ou condomínios industriais e comerciais, além de edificações com área construída igual ou superior a 4 mil metros quadrados”.

A inovação legislativa, caso seja aprovada, inclui imóveis que são considerados construções “que possuem potencial de risco de incêndio”. Lucas Kitão explica que é preciso criar condições para que o Corpo de Bombeiros possa atuar com eficiência no combate às chamas. Para o parlamentar do União Brasil, a instalação de hidrantes públicos ajudaria a garantir “instalações físicas apropriadas”.

No Estado

O vereador aponta que a situação também não é das melhores no Estado quando o assunto é disponibilidade de hidrantes públicos. Com 7,2 milhões de habitantes, Goiás conta com 1.132 equipamentos nos 246 municípios.

“Só para se comparar, a cidade de Chicago, nos Estados Unidos, tem 48.583 hidrantes para atender uma população de 2,7 milhões de habitantes. São 47.451 hidrantes a mais do que há disponível no Estado”, justifica o vereador a apresentação do Projeto de Lei.

Para Kitão, “um resultado eficaz será possível mediante a existência de uma rede pública de abastecimento por hidrantes que seja planejada, estruturada, supervisionada e que tenha contínua manutenção e seja constantemente atualizada para adequar-se às demandas das áreas ocupadas no município de Goiânia”.  

Cabe à Saneago

Pela proposta, o responsável pelo novo empreendimento deverá custear a instalação do hidrante e os acessórios necessários para que a água chegue ao equipamento na rua. Além disso, o equipamento precisará constar na planta da construção para receber a autorização do uso de água pela concessionária de distribuição e tratamento de água e esgoto.

Quem deve avaliar o projeto em Goiânia é a Saneago, que detém a concessão para explorar os serviços de água e esgoto na capital. “Caberá à companhia fazer a análise da situação operacional das redes para a utilização estrutura existente ou implementação de nova rede de distribuição e também definirá a localização, os critérios e as condições determinadas pela concessionária de serviço de abastecimento em conjunto com o Corpo de Bombeiros.”

Parceria com os bombeiros

O vereador afirma que a proposta foi elaborada em parceria com os bombeiros. No texto, há a previsão para que os empreendimentos sejam ressarcidos pelo uso da água com a obrigatoriedade de instalação do hidrante público.

“É o que acontece em São Paulo, onde há a previsão de que os responsáveis pelas edificações que auxiliarem o Corpo de Bombeiros com o fornecimento de água e de seus reservatórios de incêndio pleiteiem junto à concessionária de água e esgoto o ressarcimento da despesa correspondente ao uso, mediante a apresentação do comprovante fornecido pelos Bombeiros com a quantidade de água retirada do reservatório particular”, detalha.