Semad abre consulta para tornar de uso público parques estaduais do João Leite e Altamiro de Moura Pacheco

Na primeira audiência pública dos planos de uso público e manejo, realizada na manhã desta segunda-feira (18/4), a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) pediu contribuições para avaliar as propostas de exploração das áreas dos parques estaduais do João Leite (PEJoL) e Altamiro de Moura Pacheco (Peamp). As sugestões podem ser enviadas pelo site da Semad até o dia 28 de abril (clique aqui).

Os projetos de estudo para autorizar o uso dos parques para fins recreativos, com modelo sustentável de exploração do ecoturismo, estão disponíveis no site da Semad para avaliação pública. Para conhecer a proposta, basta clicar aqui para ler a proposta específica para o Parque Estadual do João Leite e ver o que foi elaborado para um possível uso do Parque Estadual Altamiro de Moura Pacheco. Há também disponível o texto do plano de manejo das duas unidades de conservação (clique aqui).

“Segundo dados da Semad, o Estado conta, atualmente, com 24 unidades de conservação sob sua gestão, no total de 1.267.157,69 milhões de hectares, e 21 reservas particulares do patrimônio natural (RPPN), com 1.330,9176 hectares. Perfazendo uma área total de 1.272.841,66 hectares correspondendo a 3,74% do território goiano protegido”, informou a pasta no texto do projeto de plano de manejo.

A proposta apresentada na consulta pública realizada hoje no Centro Cultural Oscar Niemeyer, com transmissão on-line, foi ouvir a sociedade para saber o que pode ser melhorado nos projetos e o que pode ser feito. “O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), esclarece que não existe neste momento autorização para utilização da área do Reservatório do Ribeirão João Leite para fins recreativos e que não há mudanças em relação ao uso dos seus recursos hídricos.”

De acordo com a Semad, “os planos preveem a possibilidade futura de uso recreativo, porém em acordo com estudos de qualidade da água e segurança”. “O reservatório integra o componente paisagístico dos dois parques, porém não há previsão de impacto, uma vez que o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) do João Leite já descreve, por exemplo, a proibição de uso de veículo motorizado no reservatório. O que está previsto é o uso de baixíssimo contato e sem qualquer impacto ambiental”, detalhou a pasta.

“Estudos técnicos rigorosos”

“A Semad alerta que as proposições que integram os planos de Uso Público, de Manejo e a Zona de Amortecimento dos parques são confeccionadas após estudos técnicos rigorosos, elaborados por corpo técnico especializado e responsável. Somente após a conclusão desses estudos que os documentos são apresentados à população goiana para conhecimento e contribuições.”

Há uma preocupação de que a iniciativa privada veja nos projetos a abertura para começar a ocupar parte da área dos dois parques, inclusive do João Leite, ribeirão importante para garantir o abastecimento de água da Região Metropolitana de Goiânia até 2025. Mas a Semad afirmou que estuda uma forma de avaliar a possiblidade do uso recreativo sustentável das duas unidades de conservação com a garantia da preservação dos recursos naturais e o desenvolvimento econômico “em harmonia, sem prejuízos para nenhuma dessas vertentes”.

A Semad explicou que as propostas de uso recreativo das áreas de proteção ambiental estaduais fazem parte do processo de concessões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para que empresas privadas façam a gestão e o controle do acesso às unidades de conservação pelo público. A audiência de hoje ficou a cargo do Conselho Consultivo dos Parques Estaduais Altamiro de Moura Pacheco e João Leite.