Justiça suspende multa a advogados de Sampaio que abandonaram júri

O desembargador José Paganucci Júnior acatou mandado de segurança da procuradoria de prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) e suspendeu, liminarmente, a multa de R$ 121 mil (100 salários mínimos) aos advogados de Maurício Sampaio, que abandonaram o julgamento do caso Valério Luiz no começo do mês. Os defensores em questão são Luiz Carlos da Silva Neto e Bruno Franco Lacerda Martins.

Para o magistrado, o abandono estava atrelado ao exercício da defesa e não interfere nos aspectos ético-profissionais. O multa foi aplicada pelo juiz Lourival da Costa.

“Em um juízo de cognição superficial próprio desta via eleita, entende-se estar presente o periculum in mora, a autorizar, neste primeiro momento, a concessão da medida liminar para suspender a exigência do pagamento da multa, pois, ao que parece, o abandono da sessão plenária, pelos motivos expostos, sem imiscuir quanto aos aspectos éticos-profissionais e aos princípios de lealdade processual e da dignidade da justiça, está atrelado ao próprio exercício da defesa do constituinte dos impetrantes”, argumentou o magistrado.

Procuradoria de prerrogativas da OAB-GO

Vale lembrar, a ação da procuradoria foi protocolada na terça-feira (10). Quando deixaram o júri, os advogados de Sampaio – um dos acusados pelo assassinato do radialista Valério Luiz – alegaram que a lista de jurados deveria ser do 4º tribunal do júri e que o juiz também não era competente.

Segundo a procuradoria de prerrogativas da OAB-GO, “não há que se falar em abandono de causa praticado pelos advogados aqui substituídos, porquanto, conforme já visto, a retirada do plenário foi em decorrência de sérias ilegalidades cometidas pelo magistrado do feito, bem como pelo fato dos advogados continuarem exercendo atos em defesa do cliente, de modo que a concessão da segurança é medida que se impõe, já que flagrante a ilegalidade da multa imposta”.

Caso Valério

Valério Luiz foi morto em julho de 2012. Segundo o Ministério Público, o radialista foi assassinado por ter feito críticas que teriam desagradado o empresário Maurício Sampaio, que fazia parte da direção do Atlético Goianiense.

Além dele, foram denunciados: Ademá Figuerêdo Aguiar Filho, Djalma Gomes da Silva, Marcus Vinícius Pereira Xavier, Maurício Borges Sampaio e Urbano de Carvalho Malta.