Justiça obriga Prefeitura de Goiânia a reformar Cais de Campinas devido às condições na estrutura
Unidade está em condições precárias, o que oferece riscos aos servidores, terceirizados e pacientes
Por: Rodrigo Melo
A Justiça do Trabalho determinou, em sentença do dia 13 de junho, que a Prefeitura de Goiânia providencie a reforma do Centro de Atenção Integrada à Saúde (Cais) de Campinas. A estrutura do local está condições precárias, o que levou o Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) a tomar medidas para obrigar a administração municipal a promover as melhorias necessárias.
Entre as dez obrigações a serem cumpridas estão: regularizar a estrutura física da unidade (pisos, pintura, rachaduras, etc); disponibilizar mobiliário adequado aos postos de trabalho (cadeiras, bancadas, armários); regularizar as condições ambientais na Central de Material Esterilizado e na lavanderia.
A prefeitura tem 180 dias, contados do trânsito em julgado da decisão, para providenciar os serviços. Caso não cumpra as determinações, haverá multa de R$ 20 mil por cada item não atendido.
A Secretaria Municipal de Saúde respondeu em nota ao O Hoje, que “o Cais Campinas está no topo da lista das unidades que terão a reforma iniciada em breve. A reforma faz parte de um planejamento da atual gestão que visa revitalizar e modernizar as unidades de saúde, levando mais conforto e agilidade ao atendimento prestado aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), além de melhorar as condições de trabalho dos servidores da saúde.”
A pasta alegou ainda ainda que, “independente da sentença do Ministério Público do Trabalho, os problemas já tinham sido identificados e já existia o compromisso de realização das melhorias.”
Decisões semelhantes
Em outro momento, a Justiça do Trabalho determinou que a Prefeitura de Goiânia providenciasse as reformas dos Cais do Bairro Goiá e Amendoeiras. Igualmente, a estrutura dos dois locais estavam em péssimas condições.
“Tanto nos casos anteriores quanto nesse, é notório que existe um enorme risco de lesão à integridade física, saúde e segurança dos servidores, dos terceirizados e dos pacientes que procuram atendimento nas unidades. Foi necessário recorrer à Justiça, já que, infelizmente, não houve disposição do poder público municipal em atender aos pedidos do MPT”, afirma.
