A redução da alíquota fixa do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços (ICMS) já começa a ser repassado para os consumidores na ponta. A previsão é que o preço da gasolina tenha uma queda de cerca de R$ 0,85 centavos. Já para o etanol é estimado uma redução de R$ 0,38 e para o diesel R$ 0,14 por litro. A diminuição tem sido implementada aos poucos pelos postos de combustíveis do estado após a sanção de projeto de lei que previa a fixação do tributo em 17%. A lei também prevê a redução do imposto que rescinde na energia elétrica e telecomunicações.

Após constantes altas, a redução do preço dos combustíveis traz alívio para os motoristas e pode contribuir ainda para distensionar a inflação. Allens Pimenta é motorista de transporte escolar desde 2003. Ele começou no ramo pela facilidade de horário para conseguir terminar os estudos, mas acabou tomando gosto em trabalhar nas estradas e atualmente faz do micro-ônibus sua única fonte de renda. Entretanto com os aumentos dos combustíveis – sobretudo o diesel – ele passou a gastar cerca de R$200 por dia em suas viagens de Aparecida a Goiânia.

O trajeto percorrido é de 160 km por dia, já que segundo ele quem trabalha no ramo tem duas opções: ou trabalha apenas a nível local para dar menos quilometragem ou rota longa, como no caso dele, para conseguir um maior faturamento, mas também com despesas. “Antes da pandemia eu pagava no diesel R$90 por dia, no início dela subiu para R$130 e agora estou na faixa de R$200 diariamente”, relata indignado com a situação vivida nos últimos meses. Ele possui dois transportes, então o total que ele gasta por dia é R$400.

Allens afirma que avisará aos pais agora no período de férias sobre o reajuste que ele terá que passar por conta das despesas que o veículo tem dado principalmente pelo combustível. “É necessário que haja repasse, mas por causa das dificuldades gerais eu segurei enquanto deu e agora vou transferir o valor”. Para ele a situação é delicada porque além de enfrentar o aumento dos combustíveis a manutenção do micro-ônibus teve incremento também. “A manutenção aumentou 30% e teve ajuste na mão de obra também, mas não tem como fugir disso. Sem falar que a um quarto da nossa renda bruta é apenas para o diesel”, declara o profissional. 

Tributação não é o vilão dos combustíveis

O economista Everaldo Leite explica que o congelamento, segundo o acordo nacional, traz todas as alíquotas do país para o índice de 17% na venda de gasolina, etanol, gás de cozinha e diesel. É uma tentativa do Governo Federal de reduzir o impacto pesado do imposto sobre os combustíveis, apesar de que os preços continuarão acompanhando as oscilações no mercado internacional. Leite destaca que “se houver aumento expressivo fora do país, seremos afetados na mesma proporção”. 

A medida, segundo o especialista, terá um impacto de curto prazo. “Existe a possibilidade da cadeia de distribuição tratar essa redução do ICMS como parcela nova de lucro e não repassar a redução dos preços para o consumidor final”.  

Leite acentua, no entanto, que o  maior problema dessa redução do ICMS é o seu impacto na receita pública estadual. Em Goiás estima-se uma perda de 3 bilhões de reais. Esse montante afetará a qualidade e a quantidade de oferta de serviços públicos no Estado, prejudicando áreas que carecem de recursos, de reformas, de investimentos, podendo representar o atraso de obras e a falta de insumos para que o serviço público seja realizado conforme está previsto no orçamento anual de 2022, conforme o economista.

Por que a gasolina é cara?

Algo que é comum as pessoas se questionarem é: por qual motivo o combustível no Brasil é tão caro sendo que somos produtores? Everaldo esclarece que o país possui uma colossal demanda por combustíveis, seja para uso pessoal, seja para uso empresarial, o que faz com que os preços afetem fortemente toda a sociedade e todas as cadeias produtivas. “Seria necessário que nosso potencial de refino do petróleo fosse aumentado significativamente, para que pudéssemos ter independência produtiva. Além disso, os preços continuarão sendo expressivos enquanto eles forem vinculados à paridade de preços internacionais e enquanto a Petrobras continuar tendo como principal objetivo a lucratividade dos seus acionistas nos EUA, onde opera em bolsa. Os brasileiros, cuja renda média é baixa e cujos salários são pagos em Real, paga por combustíveis os preços estabelecidos em dólar, conforme a taxa de câmbio do momento”.

Contudo, Everaldo frisa que a lei sancionada não irá ajudar a conter a inflação porque pois os preços não são constituídos somente de alíquotas tributárias, eles tem como aceleradores especialmente a dinâmica internacional e os custos crescentes de distribuição. A pandemia gerou muitas distorções em todo o mundo e o Brasil não se preveniu com políticas necessárias e contracíclicas.

Diesel já estava dentro do teto de 17%

Conforme afirma o presidente do Sindiposto, Márcio Andrade, o diesel foi uma concessão do governador do Estado de Goiás,Ronaldo Caiado, no sentido de reduzir o diesel visto que ele já estava dentro do teto de 17%. A alíquota do diesel em Goiás é 16% e estava dentro do teto e ele atendeu um pleito da categoria de postos que era redução do imposto sobre o diesel para que desse mais competitividade ao estado de Goiás frente a São Paulo,Tocantins, Mato Grosso do Sul. Segundo o especialista esses estados tinham o ICMS menor que Goiás e os postos de rodovia enfrentavam essa concorrência de uma forma que não conseguiam competir de igual para igual porque o preço em Goiás era mais caro.

O presidente explica que os valores estão sendo repassados pelas distribuidoras de forma parcial,ou seja, eles estão diminuindo aos poucos os valores a serem repassados e não de uma forma total. Mas, isso tem atrasado a redução para o consumidor porque o posto tem recebido as reduções aos poucos em vez de reduzir,por exemplo, R$0,85 “depende da distribuidora e isso com certeza os postos ao receberem começaram a repassar para o consumidor na bomba”. 

Andrade acredita que os preços sejam todos reajustados até no máximo nos próximos 10 dias. “Os preços são livres em toda cadeia de combustíveis tanto na refinaria quanto nas distribuidoras, nas usinas e nos postos. Eu acredito que nos postos deverá ser repassado integralmente, é claro que tem que ter um pouco de tempo para que isso aconteça porque existem estoques em toda a cadeia na distribuidora, no posto e gradativamente isso vai ser repassado nos próximos 10 dias no máximo”, finaliza.