Anvisa mantém a proibição da venda de cigarros eletrônicos

Em reunião nesta semana, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) manteve a proibição de comercialização de cigarro eletrônico no país. Os dispositivos eletrônicos para fumar (DEF), são também conhecidos como cigarros eletrônicos, vaper, pod, e cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar, heat not burn (tabaco aquecido), entre outros. Além de ser prejudicial para os usuários, os produtos também causam danos ao meio ambiente. 

No entanto, os DEFs podem ser adquiridos com facilidade no comércio de Goiânia ou pela internet. O farmacêutico Matheus Xavier comprou um vaper (recarregável), no último ano, em um shopping de Goiânia e também compra essências todo mês para utilizar o produto em locais específicos. Na Capital, conforme apurado pela reportagem, também é possível encontrar ambulantes vendendo os itens pelas ruas. O preço varia de R$ 50 a R$ 120. 

“Geralmente, eu uso após ingerir algum tipo de bebida alcoólica. Sobre a questão de fazer mal à saúde, existem tantas outras coisas que fazem mal também é ninguém falar nada sobre isso”, explica Matheus. Segundo ele, utilizar o vaper traz uma sensação de alívio. “Quando uso, sinto um relaxamento, já que as essências têm um cheiro e gosto muito bom”. Contudo, Matheus revela que pensa em parar futuramente devido às consequências negativas alertadas pelos órgãos de saúde. 

De acordo com a Anvisa, há a necessidade de manter a proibição e adotar medidas adicionais para coibir o comércio irregular, a exemplo do aumento das ações de fiscalização e a realização de campanhas educativas. A comercialização, importação e propaganda de todos os tipos de dispositivos eletrônicos para fumar são proibidas no Brasil, por meio de resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa. 

Em Goiânia, fumar algum tipo de cigarro eletrônico representa uma espécie de lazer para os jovens, que se reúnem para utilizar o produto com os amigos, como é o caso da vendedora Julyana Santos, 23 anos. Desde o início da pandemia, ela começou a comprar pods (descartáveis) para fumar no carro, em alguma festa ou em qualquer outro lugar. 

Após alguns meses usando, o costume se tornou um vício. Um pod, com cerca de 1.500 puffs (como se fosse uma expectativa de vida do dispositivo descartável), durava apenas dois dias para Julyana. Atualmente, ela já reduziu o número de vezes que utiliza por conta dos perigos à saúde. “É um investimento de paz e tranquilidade para meus dias perturbadores”, diz ela. 

Gatilhos 

O estudante Eduardo Domingos, 22 anos, usuário de cigarros eletrônicos e narguilé também aponta que sente gatilhos para fumar principalmente após ingerir álcool. “Tem várias opções de cores e sabores, reduz nosso estresse”, diz o estudante. 

Já o motorista entregador Wellington Mota, 24 anos, decidiu parar de utilizar. Ele sempre fumava em festas com amigos ou para relaxar depois de um dia de trabalho, mas agora tem investido em uma espécie de tabaco aquecido. Segundo ele, o dispositivo aquece o tabaco sem gerar combustão. “Além de não deixar cheiro, sinto que respiro melhor e meu fôlego também melhorou”, revela. 

Autoafirmação 

A médica pneumologista Roseliane de Souza Araújo explica que o cigarro eletrônico seduz principalmente os jovens pela utilização de saborizantes e pela moda. Segundo ela, existe uma necessidade de autoafirmação, além da falsa informação que é um dispositivo que não faz mal à saúde. 

“Os riscos identificados, até o momento, são aqueles inerentes ao mau funcionamento por ser dispositivo eletrônico, como queimaduras, bronquiolite e pneumonias de hipersensibilidade, passando por agravamento de doenças como asma, e a doença chamada Evali, que pode levar a lesões fibrosantes irreversíveis”, explica.

Danos ao meio ambiente 

De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde (SES-GO), o uso de cigarros eletrônicos com nicotina aumenta o risco de uma série de danos à saúde, como: envenenamento, convulsões, dependência, traumas, queimaduras (causadas por explosões) e doenças respiratórias. 

Outro fator relevante e ainda pouco estudado refere-se ao impacto gerado pelo descarte dos dispositivos eletrônicos que, por conter bactérias, substâncias químicas, embalagens metálicas e outras, requerem um descarte especial, já que não são biodegradáveis. 

Os cartuchos de cigarro eletrônico — como cápsulas de nicotina e/ou essências — em sua maioria são produtos de uso único que contêm resíduos plásticos, eletrônicos e químicos. “Muitos deles se tornam lixo. Os resíduos de cigarros e cigarros eletrônicos podem poluir o solo, as praias e os cursos de água, sendo prejudiciais inclusive à vida selvagem”, explica Selma Tavares, coordenadora estadual do Programa de Controle do Tabagismo da SES-GO.

Contra a comercialização 

Em nota, a Associação Médica Brasileira (AMB) comemora a decisão da Anvisa. A entidade relembra que, no último ano, cerca de 40 entidades lançaram um manifesto, posicionando-se veemente contra a liberação da comercialização, importação e propagandas de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar.

Multa pode chegar até R$ 10 milhões, alerta Procon

O Procon Goiânia não informou à reportagem quantos cigarros eletrônicos e produtos relacionados foram apreendidos na Capital neste ano. A última informação sobre o assunto foi em março, quando foi divulgado o balanço de apreensão do mês de fevereiro. Naquele mês, o Procon notificou 18 tabacarias. 

Durante a fiscalização, foram apreendidos 20 litros de frascos de líquido e 10 quilos de acessórios para cigarros eletrônicos. Além disso, também foram encontrados 40 quilos de essência de narguilé e 20 quilos de cigarros falsificados.

O chefe do Jurídico do Procon Goiânia, Nayron Toledo informou quais as medidas de punição para esses casos. “Nós recolhemos esses produtos e descartamos no aterro sanitário já que eles são proibidos de serem comercializados. Já nesses estabelecimentos que já tiveram o prejuízo de perder seus produtos, além disso eles vão ter um prazo de até 20 dias para apresentarem defesa para o Procon, porque será mensurado a aplicação de multa”, ressaltou. 

Segundo o Código de Defesa do Consumidor, ela pode ser de R$ 700 a R$ 10 milhões. Caso seja flagrado a comercialização do cigarro eletrônico, a população pode denunciar por meio dos telefones (62) 3524-2942 e 3524-2936, ou pelo aplicativo Prefeitura 24h.

Empresas fabricantes

Por meio de nota, a British American Tobacco, antiga Souza Cruz (BAT BRASIL) afirma que irá avaliar a análise de impacto regulatório quando for publicada. A empresa informa “que a diretoria colegiada da Anvisa externou grande preocupação com o mercado ilegal desses produtos e atenção a novas evidências, algo que se entende ser objeto de atenção da agência nas próximas etapas do processo regulatório”. 

Já a Japan Tobacco International (JTI) lamenta a decisão da Anvisa. “O uso dos dispositivos eletrônicos no país é corrente e abastecido exclusivamente pelo comércio ilícito. Empresas legalizadas não comercializam o produto e o crescimento do consumo que atinge a população vem da aquisição ilegal dos dispositivos”, afirma, em nota. 

A Philip Morris Brasil esclarece que irá manter  o diálogo sobre a regulamentação do tabaco aquecido, “produto este diferente dos chamados cigarros eletrônicos”.