Prefeitura apresenta proposta de revisão do Código Tributário

Medida congela valor para todos os moradores de Goiânia em 2023 e 2024

Postado em: 28-07-2022 às 08h26
Por: Luan Monteiro
Os casos em que houve reajuste em patamares acima da inflação, em 2021, aconteceram pelas mudanças na fórmula para calcular o imposto| Foto: Reprodução

A Prefeitura de Goiânia enviará à Câmara Municipal um projeto de lei para revisar o Código Tributário Municipal (CTM). A iniciativa pretende acabar com dispositivos legais que permitem o aumento de até 45% nos boletos de IPTU, reduzindo as alíquotas do Imposto Territorial Urbano (ITU) e Imposto Sobre Serviços (ISS). 

Durante a exposição, o secretário Vinícius Henrique destacou os três pontos centrais da proposta: congelar o valor do IPTU para todos os moradores de Goiânia em 2023 e 2024 (haverá apenas correção inflacionária); promover reajuste de, no máximo, 10% a partir de 2025, mais a inflação do ano anterior, até que o tributo corresponda ao valor venal do imóvel; e reduzir em 17,5% o índice usado como referência para o cálculo que incide sobre todos os imóveis residenciais de um pavimento.

O secretário municipal de Finanças ressalta que o prefeito, Rogério Cruz (Republicano), também determinou que o processo de discussão da proposta aconteça “da forma mais transparente e democrática possível”. Conforme informa, “o conteúdo do projeto será amplamente debatido com a sociedade, por meio de audiências públicas; Poder Legislativo, em reuniões prévias com grupo de trabalho criado por aquela Casa; e órgãos de controle, como Ministério Público”.

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Cálculo do IPTU

Os casos em que houve reajuste de IPTU em patamares acima da inflação, em 2021, derivaram de uma mudança recente na fórmula usada pela prefeitura para calcular o imposto devido. Antes, a administração municipal dividia a cidade em zonas fiscais e estipulava o valor do IPTU a partir delas. O modelo dava margem para distorções, porque encaixava imóveis de padrões diferentes dentro do mesmo cenário fiscal. O sistema novo é diferente: calcula-se o IPTU a partir do valor venal de cada imóvel, de modo a respeitar suas particularidades.

Com a mudança, a secretaria constatou que 62,65% das famílias pagavam IPTU mais caro do que deviam, e a correção para baixo já foi feita no exercício fiscal de 2022.

Em outros 37,35% dos imóveis da capital, o reajuste ficou acima da inflação acumulada do ano anterior. Uma parcela ainda menor, formada por 170,5 mil imóveis, teria que pagar um IPTU que ficasse pelo menos 40% mais caro para que alcançasse o valor justo. São 32,4 mil comerciais, 71,5 mil residenciais e 66,5 mil vagos. Para eles, hoje vale uma “trava” que limita o reajuste anual a 45%. O residual fica para os exercícios fiscais seguintes.

A proposta

O secretário municipal de Finanças afirma que a minuta da prefeitura foi redigida com objetivo de se encontrar uma fórmula que corrija distorções, sem impactar na renda do contribuinte. Decidiu-se, então, congelar o IPTU para 2023 e 2024 (haverá apenas correção inflacionária) e, a partir de 2025, promover reajustes escalonados em, no máximo, 10% mais inflação, até que se chegue ao valor correto.

Esse mesmo projeto reduz o valor de referência usado para o cálculo do imposto cobrado sobre residências. O abatimento sugerido é de 17,5% no preço do metro quadrado, que hoje é avaliado em R$ 1.906,90. Se a proposta for aprovada em tempo hábil, no ano que vem será de R$ 1.811,55. O valor de referência é importante porque é a combinação dele com a alíquota que determina o IPTU devido por cada imóvel.

Se o projeto da prefeitura não for aprovado, o valor do metro quadrado vai ser reajustado pela inflação e passará de R$ 2 mil.

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