PL  propõe o tombamento em Patrimônio Histórico e Cultural

Patrimônio Histórico e Cultural de Goiânia localizado no setor Sul em área que liga às quadras F-44 e F-45 é tema de projeto de lei que propõe o tombamento. Segundo representantes da região, grupos econômicos pretendem construir prédios, apartamentos no local que é destinado para parque que nunca foi entregue. 

O PL apresentado na última semana é do vereador Mauro Rubem (PT). A medida tem como objetivo preservar a vegetação nativa existente no local, os jardins e o espaço verde, coberto por árvores centenárias que remetem à época da fundação de Goiânia. 

O advogado e presidente da Associação Pró-Setor Sul (Aprosul), Edmilson Moura, afirma que foi feita uma simulação por arquitetos e urbanistas sobre aquilo que seria possível construir no espaço levando em consideração o novo Plano Diretor de Goiânia. De acordo com o presidente, o plano fez alterações no regime de permissões para construção e que o espaço permite  serem construídas as unidades habitacionais do projeto desenvolvido por eles. 

Apoiadores 

Nesta quinta-feira,13, moradores do setor Sul fizeram um abraço simbólico em defesa do tombamento, e pela criação do Parque Paineiras. “Os moradores do Setor Sul estão mobilizados em favor do tombamento”, diz o presidente da Associação Pró-Setor Sul (Aprosul), advogado Edmilson Moura. Segundo ele, há uma preocupação geral quanto à ocupação imobiliária desmedida do bairro, alvo de projetos de prédios e arranha-céus aprovados na esteira do novo plano diretor de Goiânia.

Durante sessão da Câmara Municipal, Mauro Rubem destacou a importância da preservação de certos nichos de área verde que ainda existem na Capital. Pelo projeto de lei, não será permitida a construção de imóveis destinados à habitação vertical e à atividade econômica na região. As construções ficam limitadas a 11 metros de altura, observadas a permeabilidade mínima de 30% do solo, e o índice de ocupação máxima de 60% do terreno. 

Construções 

Moura destaca ainda que a região caberia apartamentos, mas a região não comportaria. “Uma construtora dificilmente construiria tudo do que é possível construir porque os imóveis seriam pouco atraentes. Dá para construir prédios ali de boa qualidade. Mas a região não comporta mais esse adensamento. As intervenções feitas nas ruas 84 e 90 para passagem do BRT impactaram nas duas vias, principalmente no cruzamento com a rua 136 na Jamel Cecílio”, destaca.

As condições da região ficaram comprometidas, conforme destaca o advogado, e ficaria pior se levasse para esse espaço tantas pessoas. Para ele, as medidas são maneiras de evitar a deterioração da qualidade de vida mais do que já está deteriorada na região, mas queremos mais que isso . O objetivo principal é que o Parque das Paineiras, idealizado por Armando de Godoy há quase 100 anos, se torne uma realidade. 

“O setor sul tem um solo que drena muito a água da chuva e impede alagamentos na região. E tem um patrimônio de áreas verdes que é muito importante na regulação do microclima da região centro sul inteiro. Quanto mais verticalizados mas as temperaturas irão subir e passaremos por problemas com alagamentos em período chuvoso”, afirma. 

Em projeto desenvolvido para simular a permissividade, a partir da Lei nº 349/2022 – o novo plano diretor de Goiânia – , para construção na Quadra F-44 no setor Sul. De acordo com documento disponibilizado pela Aprasul , de acordo com o artigo 196, inciso II, nas Áreas Adensáveis – AA – poderão ser construídos até o limite máximo de seis vezes a área do terreno, para qualquer uso. O cálculo do volume de edificações, que gerou a simulação, tem valores arredondados e seguiu a lei, não considerando área de estacionamento, depósitos, pátio de recreação. Também não foi somado o potencial de TDC que amplia o índice de aproveitamento de seis para 7,5 vezes, o cálculo da área construída permitida. Com isso a simulação poderia aumentar em cerca de 60% a dimensão da área construída apresentada nas imagens. (Especial para O Hoje)