Alerta para mudanças no pagamento do ICMS a partir desta quinta-feira

A Secretaria da Fazenda alerta
sobre duas mudanças no pagamento de ICMS entram em vigor a partir desta
quinta-feira, dia 1º de março,  em Goiás.
Uma delas trata da cobrança do Difal (Diferencial de Alíquota) das empresas do
Simples Nacional e deve atingir cerca de 60 mil contribuintes que compram fora
do Estado. A outra estabelece o fim do regime de substituição tributária para
os segmentos de autopeças, materiais de construção, materiais elétricos e de
rações tipo PET. Deve atingir cerca de 16 mil contribuintes.

A mudança na substituição
tributária estava prevista para 1º de janeiro, mas foi adiada por três meses a
pedido dos empresários do segmento. Agora eles passam a pagar o ICMS pelo
regime normal e não mais antecipadamente como ocorria na substituição
tributária.

A cobrança do Difal (Diferencial
de Alíquota) também estava prevista para vigorar em fevereiro. Foi adiada em um
mês para dar prazo maior aos interessados que conseguiram, em negociações com a
Sefaz, reduzir o valor da diferença. O pagamento ficou assim definido: 4,49%
para a maioria das mercadorias nas operações interestaduais e 7,87% para a
comercialização de produtos importados, nas operações interestaduais.

A Sefaz elaborou manual para as
empresas do Simples Nacional e o Microempreendedor Individual (MEI) fazerem o
pagamento da diferença. Ele traz informações e os procedimentos a respeito da
mudança e a fórmula de cálculo. O material está disponível no site www.sefaz.go.gov.br. 

Foto: Reprodução