Prefeitura pretende regularizar fundiária do Urias Magalhães para evitar despejos
A normalização do local se dará com base na lei nº 13.465/17, de Regularização Fundiária Urbana (Reurb)
A prefeitura de Goiânia procura a regularização fundiária dos imóveis da Rua Roraima, no Setor Urias Magalhães. O Titular da Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária, Carlin Café informa que a normalização do local se dará com base na lei nº 13.465/17, de Regularização Fundiária Urbana (Reurb).
Segundo Café, cerca de 300 famílias vivem no local, na Rua Roraima, há mais de quatro décadas. “A regularização é uma determinação do prefeito Rogério Cruz, para trazer tranquilidade a todos que lá estão”, afirma.
Já a procuradora-geral do município, Tatiana Accioly, explica que a Ação Civil Pública para remoção das famílias é de iniciativa do Ministério Público Estadual. A proposta foi feita em 2011.
Leia também: Aeroporto de Goiânia registra quatro atrasos de voos nesta quarta-feira
Com isso, a regularização da situação da área, o entendimento é de que o processo judicial perde o objeto, o que evita a desapropriação da área do Urias Magalhães.
O prefeito Rogério Cruz (Republicanos) anunciou em suas redes sociais, nesta quarta-feira (21/12). a tomada de medidas administrativas para regularização, na tentativa de evitar que famílias sejam removidas.
“Com a escritura em mãos, o proprietário tem seu imóvel valorizado, passa a contar com acesso a financiamento bancário e crédito no comércio, além do reconhecimento oficial do endereço, entre outras conquistas”, apontou.
O prefeito discutiu, ainda, sobre a regularização de ocupações no Urias Magalhães – e outras áreas que sofrem os mesmos problemas – com os secretários municipais Carlin Café, Valfran Ribeiro (Seplanh), Robledo Mendonça de Farias (Defesa Civil), Luan Alves (Amma), Wellington Paranhos (GCM), Tatiana Accioly (Procuradoria-Geral) e Denes Pereira (Seinfra).
Leia também: Governo emite alerta para 14 cidades goianas que podem acumular 700 milímetros de chuvas até janeiro
De acordo com a prefeitura, a notificação para retirada das famílias do local se trata do cumprimento de uma decisão da Justiça, requerida por meio de Ação Civil Pública feita pelo Ministério Público de Goiás. A área, conforme a prefeitura, é de manancial e destinada a parque.
