Desapropriação pode ser alterada

Um projeto sobre desapropriação do Jardim Botânico, na região sul de Goiânia, tramita na Câmara de Vereadores. De acordo com o vereador Zander Fábio, o Paço Municipal vai tentar mudanças no decreto editado pelo prefeito Iris Rezende de desapropriação de imóveis particulares localizados próximos ao córrego botafogo. “A matéria está em análise e vou usar o prazo regimental para solicitar diligências à Seplahn para que o decreto fique mais claro”, diz o vereador. 

O decreto editado por Iris no ano passado torna como interesse público e passível de desapropriação regiões da Vila Redenção, Vila Isabel e Setor Pedro Ludovico. A controvérsia se dá porque o documento publicado no Diário Oficial do Município cita os bairros, porém não especifica a finalidade da desapropriação tampouco identifica os imóveis que serão afetados. Esse fator causou mal-estar nos moradores da região. 

“A situação no local envolve uma verba do governo federal para expansão da Marginal Botafogo, que é muito importante para o município, mas também temos que pensar nas pessoas que moram ali para que ninguém seja prejudicado”, afirma o vereador, que é da base aliada do prefeito. De acordo com Zander, a ideia é trabalhar com os vereadores que estão envolvidos no caso. “A prefeitura tem que identificar os imóveis e dar toda a estrutura para que aqueles deverão ser realocados possam ficar em um raio de até 500m da sua moradia inicial”, frisa a vereadora Dra. Cristina Lopes. 

“Nosso objetivo é fazer essa articulação para que o decreto seja refeito de maneira a manter a liberação do recurso, sem prejudicar nenhum morador e deixando todos os pontos muito claros”, garante. A parlamentar, autora do projeto para revogar a desapropriação defende que o decreto do prefeito é inconstitucional. “O próprio MP orientou a reedição do decreto porque os imóveis precisam ser identificados. Sem mencionar o agravante de se tratar de uma Área de Preservação Permanente”, assegura.

“O vereador Zander assumiu o compromisso de construir essa solução e espero que ele consiga, caso contrário, vamos acionar todas as instâncias judiciais cabíveis”, disse. (Marcus Vinícius Beck é estagiário do jornal O Hoje, sob orientação do editor de Cidades Rhudy Crysthian)