Amma autua empresa em R$ 15 mil por descarte de entulho próximo ao córrego Água Branca, na região Leste de Goiânia
De acordo com a Amma, as multas por esse tipo de crime ambiental começam em R$ 5 mil e podem chegar a R$ 50 milhões
Por: Ícaro Gonçalves
A Prefeitura de Goiânia, por meio da Diretoria de Fiscalização da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), autuou em R$ 15 mil uma empresa por descartar entulho da construção civil em área que fica ao lado do córrego Água Branca, no Residencial Vale do Araguaia.
De acordo com a Amma, as multas por esse tipo de crime ambiental começam em R$ 5 mil e podem chegar a R$ 50 milhões, conforme a gravidade, quantidade e local do descarte.
“Além da denúncia pelo 161, a Amma também foi acionada pela Ronda Ostensiva Municipal, que identificou a ação em flagrante, permitindo a atuação imediata de combate à infração”, explica Luan Alves, presidente da Amma.
Durante as ações da Amma, quem é pego em flagrante descartando entulhos incorretamente também é passível de apreensão de veículos e materiais usados na prática do crime ambiental.
A legislação federal prevê, no Art. 62 – V do decreto Nº 6.514/2008, que lançar resíduos sólidos, líquidos, gasosos ou detritos, óleos ou substâncias oleosas em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou atos normativos é ação passível de multa.
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Como descartar entulhos
A prefeitura disponibiliza ecopontos para o descarte de entulhos e resíduos de construção de forma gratuita. São cinco instalados nos seguintes bairros: Eldorado Oeste, Campos Dourados, Jardim São José, Jardim Guanabara e Faiçalville.
Além dos materiais de construção civil, os ecopontos também podem receber recicláveis, podas de galhas, folhas e outros provenientes de limpeza de jardins, além de móveis e até quatro unidades de pneus.
