Projeto de lei para uso de terapias complementares na Casa do Autista é aprovado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia analisou dois projetos de lei (PL), na quarta-feira (1ª/3). Os dois textos são de autoria da vereadora Sabrina Garcez (Republicanos) e discutem sobre o emprego de terapias complementares para diferentes públicos.

Entre os documentos está o PL 285/2022, que alterava a lei relativa à implantação da Casa do Autista de Goiânia. Com a proposta agora aprovada, os beneficiários do programa terão a possibilidade de participar de outros modelos de terapia, como musicoterapia, arteterapia, psicomotricidade e neuropsiquiatria.

O texto recebeu emenda do vereador Willian Veloso (PL), que também foi aprovada pela comissão e, agora, segue para primeira votação em Plenário. A emenda adiciona critérios aos atendimentos oferecidos, sendo:

• acessibilidade ao prédio, de acordo com normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT);
• psicologia com especialização9 em Análise de Comportamento Aplicada;
• terapia ocupacional com especialização em integração sensorial;
• psicomotricidade por profissional de educação física.

Já a outra proposta que entrou em discussão na reunião foi o PL 00227/2021. O documento propõe a introdução de musicoterapia como tratamento complementar para pessoas com deficiência, transtornos mentais, doenças crônicas, síndromes, transtorno do espectro autista (TEA), gestantes e recém-nascidos.

“Estudos mostram que musicoterapia agrega benefícios ao tratamento desses públicos, como facilitação da comunicação verbal e não-verbal, contato visual e tátil, diminuição de movimentos estereotipados, criatividade, organização do pensamento, diminuição da hiperatividade, entre outros”, justifica a autora do projeto.

O texto recebeu pedido de vista dos vereadores Kátia Maria (PT) e Willian Veloso (PL) e deverá voltar à análise nas próximas reuniões da CCJ.

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