Preço de radares obsoletos é contestado em denúncia no TCM
Além de tecnologia ultrapassada, representação afirma que há sobrepreço na compra dos radares comparada com outras compras de equipamentos mais modernos
Por: Alexandre Paes
O Tribunal de Contas do Município (TCM) foi acionado para apurar uma denúncia referente ao edital de pregão para a contratação de uma empresa especializada em fiscalização eletrônica, publicado pela Prefeitura de Goiânia. A representação aponta que os aparelhos, que devem ser locados, apresentam tecnologia ultrapassada e sobrepreço.
O presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Romário Policarpo (Patriota), solicitou esclarecimentos à prefeitura sobre o processo de licitação. Segundo Policarpo, a Câmara precisa saber qual o problema do contrato, uma vez que há uma manifestação do TCM pedindo a retirada de itens por suposto direcionamento.
O pedido de medida cautelar foi apresentado ao Tribunal na última segunda-feira (27/2). O documento pede que a prefeitura corrija ou anule o edital. Apesar de ter sido solicitado seis vezes pelo TCM, a prefeitura não atendeu às recomendações e pedidos de esclarecimentos.
A licitação, que busca adquirir 862 equipamentos de monitoramento, sendo radares fixos, redutores eletrônicos e radares mistos, no valor de R$ 292,5 milhões, será realizada em 13 de março. A licitação é dividida em dois lotes e do tipo menor preço. Os contratos serão de cinco anos.
De acordo com a denúncia, a espinha dorsal do edital do pregão é a fiscalização eletrônica, mas não é descrita a exigência relacionada à tecnologia de detecção de velocidade. No edital, a Prefeitura solicita equipamentos de tecnologia de detecção de veículos não intrusiva ao pavimento. Esse tipo de equipamento é colocado em calçadas, sem a necessidade de corte no asfalto, como solicitado pela Secretaria Municipal de Mobilidade (SMM).
A denúncia também afirma que a tecnologia intrusiva é ultrapassada e obsoleta. A SMM informou ao TCM que teria dificuldades de instalação e manutenção, além da possibilidade de não detecção de veículos leves.
Além disso, a denúncia afirma que o edital possui sobrepreço quando comparado com o primeiro edital, lançado em 2022. Na época, a licitação teria como valor total R$ 295,2 milhões e exigia uma tecnologia intrusiva. Este, apesar de ser R$ 3 milhões mais barato, não faz exigência de tecnologia.
Policarpo apresentou um ofício solicitando a cópia integral do processo e ameaçou entrar com pedido de impugnação contra o edital. Ele afirmou que não quer acreditar que o edital possa favorecer uma empresa em detrimento de outra e espera que a prefeitura responda de forma rápida e objetiva.
