Bebê conquista direito a registro civil após nascer dentro de casa em Trindade
O bebê nasceu no dia 18 de fevereiro, de forma humanizada em casa, porém precisou recorrer à justiça para conseguir o documento
Por: Mariana Fernandes
A família do pequeno Miguel, de 12 dias, conseguiu decisão favorável para que a Superintendência de Vigilância em Saúde Municipal de Trindade realize a emissão da Declaração de Nascido Vivo (DNV) do recém-nascido. O bebê nasceu no dia 18 de fevereiro de 2023, de forma humanizada e planejada em casa, porém precisou recorrer à justiça para conseguir o documento.
Segundo a mãe do bebê, a ausência do documento impediu seu registro civil e o acesso a exames e vacinas. O resultado, publicado na noite desta quarta-feira (1), veio depois de mandado de segurança protocolado pela Defensoria Pública de Goiás (DPE-GO).
A justificativa foi que para que houvesse a abonação do documento um requerimento deveria ter sido feito com até 20 dias de antecedência do parto. Porém, de acordo com a família, o menino nasceu antes da data prevista, o que impossibilitou que o processo fosse feito dentro do prazo estipulado.
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A família foi orientada a realizar o registro civil em um cartório, acompanhada de duas testemunhas. No entanto, ao chegar no local receberam nova recusa para a elaboração do documento.
Para resolver a situação, os pais recorreram à DPE-GO para que pudessem solucionar o problema. Como resultado, o juízo acolheu o pedido da Defensa com estado de “urgência” e determinou que o documento seja emitido para o recém-nascido imediatamente para que ele tenha acesso à direito básicos.
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