Governo prorroga prazo para recadastramento de armas de fogo

Prazo vai até dia 3 de maio e atende pedido de parlamentares da bancada da bala

Postado em: 29-03-2023 às 08h59
Por: Mariana Fernandes
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Prazo vai até dia 3 de maio | Foto: Divulgação/ iStock

O governo federal prorrogou por mais 30 dias o prazo para o recastramento de armas de fogo. O prazo que venceria nesta segunda-feira (3) foi adiado para dia 3 de maio. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (29), no Diário Oficial do Estado. 

O programa para o recadastramento havia sido anunciado pelo governo Lula em fevereiro. O objetivo principal, é estabelecer um controle do objeto em circulação no país. O ministro da Justiça, Flávio Dino, já havia adiantado que o prazo de recadastramento seria adiado. 

Segundo a pasta, a mudança no prazo atende a um pedido de alguns parlamentares ligados ao setor de segurança pública. De acordo com o decreto, as “armas de fogo de uso permitido e de uso restrito adquiridas a partir da edição do Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, serão cadastradas no Sistema Nacional de Armas”, mesmo aquelas que já estão cadastradas em outros sistemas.

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Conforme publicado, às regras de recadastramento irão seguir as mesmas do decreto anterior, publicado no mês de fevereiro. Até o momento, o governo federal diz ter recadastrado 824 mil armas no sistema da Polícia Federal.

Do total de armas cadastradas pela polícia, 782,3 mil são de uso permitido e 41,7 mil são de calibre restrito.

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