Empresas são autuadas em R$ 45 mil por obra próxima à área de preservação do Córrego dos Buritis

A Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) aplicou multas que somam R$ 45 mil contra empresas que realizaram obras de loteamento sem apresentarem as “licenças ambientais prévia e de instalação que permitem sua execução desde que preencham critérios específicos”. A construção ocorria próximo a Áreas de Preservação Permanente Ambiental (APPs) do Córrego dos Buritis, em Goiânia.

Além das multas aplicadas, as empresas responsáveis pelas obras tiveram os itens utilizados na ação apreendidos. Os auditores fiscais apreenderam um caminhão basculante e uma máquina escavadeira utilizadas na infração ambiental.

“Cada empresa deve, agora, se regularizar perante o órgão ambiental e seguir as obrigações de licença ambiental, que apenas será emitida após a regularização”, explica o diretor de Fiscalização da Amma, Renato Medeiros.

Multas milionárias

De acordo com o Artigo 66 do Decreto Federal de Crimes Ambientais 6514/2008 no Artigo 66, as multas para esse tipo de crime podem chegar até R$ 10 milhões. As infrações apontadas na legislação consistem em “construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, atividades, obras ou serviços utilizadores de recursos ambientais, considerados efetiva ou potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes”.

A Amma esclarece que obras do tipo, que não seguem as orientações do órgão ambiental, oferecem danos irreversíveis ao meio ambiente. De acordo com o órgão ambiental, a ação não pode ocorrer em espaços está à beira de APPs sem as devidas licenças, como é o caso, pois se atingirem o espaço do córrego podem até mudar o curso hídrico.

Polêmica após derrubada de árvores pela Amma

Em fevereiro deste ano, a Associação Pró-Setor Sul denunciou desmatamento executado pela Amma em nascente do Córrego Buriti na Avenida 136, em Goiânia. A derrubada de 86 árvores em um terreno de aproximadamente 5 mil metros quadrados, na avenida com as ruas 132 e 148, no Setor Marista, foi o que provocou a indignação dos moradores integrantes da associação. A ação também acendeu alerta de especialistas devido ao terreno abrigar a nascente do Córrego Buriti.

O local é estudado para ser uma construção horizontal destinada a comércio e conveniência e foi vendido pela União ao comércio imobiliário. 

Leia também: Licitação do aterro sanitário de Goiânia fere ajustamento de conduta firmado pelo município em 2020, aponta MPGO