Justiça Federal determina remoção de invasores do território Kalunga em Cavalcante, Teresina e Monte Alegre
Segundo a decisão, os invasores que não pertencem à comunidade Kalunga terão prazo de até 10 dias para desocupar voluntariamente a região
Por: Ícaro Gonçalves
A Justiça Federal da 1ª Região determinou na segunda-feira (15/5) a reintegração de posse de terras quilombolas da comunidade Kalunga nos municípios de Cavalcante, Teresina e Monte Alegre de Goiás, no norte goiano.
Segundo a decisão assinada pelo juiz Thadeu José Piragibe Afonso, os invasores que não pertencem à comunidade Kalunga terão prazo de até 10 dias para desocupar voluntariamente a região. Após o prazo, a desocupação ocorrerá com uso de força da Polícia Federal e da Polícia Militar de Goiás, e participação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e Fundação Palmares.
A decisão ocorre após ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que narra a existência de ao menos 14 conflitos de terra, ou seja, locais invadidos por pessoas não quilombolas.
Como narra o MPF, a Comunidade Quilombola Kalunga é reconhecida como sítio histórico e patrimônio cultural, certificada como remanescente de quilombo e que já foi reconhecida e limitada pela Fundação Cultural Palmares.
A partir do Decreto nº. 4.887/2003, porém, as atividades de delimitação, demarcação e titulação passaram a ser geridas pelo Incra.
Para o MPF, o Incra tem sido omisso com relação a suas atividades que envolvem os territórios quilombolas, sendo que apenas 34 mil dos 262 mil hectares da região foram definitivamente titulados ao quilombolas. Ainda há indícios de ameaças sofridas pelo povo Kalunga e de danos ambientais causados pelos invasores.
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