Sindicato faz alerta sobre queda no número de servidores efetivos da SES-GO

Em pouco mais de uma década, o quantitativo de servidores públicos ativos da Secretaria de Estado da Saúde Goiás (SES-GO) caiu quase 40%. Em abril de 2011, o quadro da pasta era de 9.648 servidores ativos, já em abril de 2023, o número total de concursados ativos era de 5.819.

O alerta foi feito pelo Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde de Goiás (Sindsaúde/GO), com base em um estudo do Dieese e dados do portal Goiás Transparente. Para a direção do sindicato, a queda expressiva impacta negativamente na qualidade e na eficiência dos serviços de saúde pública prestados à população.

 “São feitos contratos temporários e cargos comissionados, e os concursos que deveriam ser feitos não acontecem. Aí a gente vê, por exemplo, situações em que o estado se vê refém das organizações sociais por não ter efetivo suficiente para substituir quando dado cumprimento de contratos”, disse Néia Vieira, presidente do Sindsaúde, em entrevista ao O Hoje.

Se de um lado o número de servidores ativos diminuiu, o de aposentados cresceu consideravelmente, apontando para o envelhecimento dos profissionais que atuam nos serviços públicos.

Terceirização na Saúde

Segundo o sindicato, a análise do Dieese não incluiu dados de trabalhadores terceirizados contratados pelas Organizações Sociais que atuam em estabelecimentos de saúde em Goiás, o que inviabiliza a realização de um levantamento mais abrangente.

Para o Sindsaúde, os convênios feitos com as Organizações Sociais, também chamadas de OS’s, para administração de unidades de saúde, fez com que grande parte da prestação dos serviços no setor tenha sido feita com mão de obra terceirizada, o que fragiliza direitos e impacta nos serviços prestados.

“Grande parte dos servidores, tanto da enfermagem quanto equipe médica, são contratados por meio de cooperativas. Normalmente esse trabalhador não possui direitos como férias e licenças em caso de adoecimento, e não pode se posicionar ou fazer cobrança quando observa, por exemplo, alguma irregularidade, algum problema na unidade. Isso certamente afeta a qualidade dos serviços prestados. Sabemos que a terceirização flexibiliza muito as relações de trabalho e faz com que a gente tenha uma rotatividade também muito grande desses trabalhadores”, relata Néia Vieira.

“Temos tido um turnover muito alto. Além disso, os profissionais têm feito queixas de assédio moral e problemas em relação aos acertos trabalhistas, mesmo que estejam previstos nos contratos”, finaliza.

Em Goiás, 11 OS’s conveniadas ao Governo do Estado fazem a gestão de 29 entidades de saúde pública. O Instituto Cem é uma das organizações sociais que mais administram estabelecimentos de saúde, com o gerenciamento de cinco unidades.

Em novembro de 2022, o Ministério Público de Goiás (MPGO) chegou a recomendar que a SES-GO rescindisse o contrato firmado com o Instituo Cem, responsável pelo Hospital Estadual de Urgências de Goiás Dr. Valdemiro Cruz (HUGO), além das Policlínicas de Formosa, Goianésia, Posse e Quirinópolis.

A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Umberto Machado de Oliveira, foi feita com base em uma investigação conduzida pela 90ª Promotoria de Justiça de Goiânia. Segundo o documento, diligências feitas no âmbito de inquérito civil público confirmaram irregularidades na prestação do serviço que justificariam a desqualificação da OS.

A promotoria afirmou, à época, ter encontrado “graves indícios de fraude nos documentos apresentados pela associação privada junto ao seu requerimento de qualificação”.

O Contrato de Gestão nº 39/2022, assinado em maio de 2022, previa o repasse de R$ 151 milhões para a gestão do hospital por período de 180 dias. Desde então, três aditivos foram firmados para renovação da parceria. No último, de fevereiro de 2023, o valor total chegou a R$ 127,8 milhões.

Como mostrou O Hoje no dia 7 de junho, o mais recente processo seletivo de contratação de profissionais para o HUGO conta com 50 vagas, em diversas áreas e escolaridades, no regime celetista. Além de áreas administrativas, o edital contempla a área da saúde, com vagas para biomédicos, enfermeiros, fisioterapeutas e médico do trabalho.

A reportagem entrou em contato com o Instituto Cem e com a Secretaria de Estado da Saúde Goiás, com pedidos de posicionamentos sobre as demandas do Sindsaúde, mas não obteve retorno até a publicação da reportagem.

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Concurso

Além de alertar sobre o baixo quadro de servidores efetivos da SES, o Sindsaúde cobra a realização de novo concurso público. “Temos dialogado com a secretaria, que tem sido receptiva e tem dito sobre a necessidade da realização de concurso. Já temos notícia, por exemplo, de que haverá um concurso para fiscais da vigilância sanitário, que nós vemos como muito positivo, mas é preciso que esse concurso abranja outros cargos”, completa Néia Vieira, presidente do Sindsaúde.