Anvisa proíbe importação de cannabis in natura mesmo para fins medicinais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a importação de cannabis in natura a partir desta quinta-feira (20), mesmo que seja para fins medicinais. A proibição se estende a qualquer parte da planta, como flores. A cannabis é a planta da maconha.

A Anvisa justificou a decisão dizendo que não há evidências robustas sobre a eficácia e segurança do uso das partes in natura da cannabis, além do risco de desvios para usos não medicinais. “Considerando que, até o momento, inexistem evidências científicas robustas que comprovem a segurança, somado ao alto potencial de desvio para fins ilícitos, não é permitida a importação de produtos compostos pela planta de Cannabis in natura ou partes da planta, incluindo as flores”, escreveu a Anvisa.

A agência informou ainda que haverá um período de transição para encomendas já feitas. “A partir de 20/07/2023, não serão concedidas novas autorizações/comprovantes de cadastro para a importação da planta Cannabis in natura, partes da planta ou flores. Haverá um período de transição de 60 dias para conclusão das importações que já estiverem em curso e as autorizações para importação de Cannabis in natura, partes da planta e flores já emitidas terão validade até 20 de setembro”, completou.

A decisão da Anvisa foi criticada por associações de pacientes que usam a cannabis medicinal. Eles argumentam que a cannabis é uma substância segura e eficaz para tratar uma variedade de condições médicas, e que a proibição vai dificultar o acesso dos pacientes aos medicamentos que precisam.