Câmara Municipal derruba vetos ao Kit Material Escolar e à salas de amamentação para servidoras

Um dos vetos é relacionado ao “Kit Material Escolar” a estudantes do município, o outro que dispõe sobre a criação de salas de amamentação para as servidoras da Prefeitura

Postado em: 18-08-2023 às 08h49
Por: Ícaro Gonçalves
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Um dos vetos é relacionado ao “Kit Material Escolar” a estudantes do município, o outro que dispõe sobre a criação de salas de amamentação para as servidoras da Prefeitura | Foto: Mariana Capeletti

A Câmara Municipal de Goiânia derrubou dois vetos do Poder Executivo a matérias aprovadas anteriormente pelos vereadores. Um relacionado ao “Kit Material Escolar” a estudantes do município e outro que dispõe sobre a criação de salas de amamentação para as servidoras da Prefeitura.

Entenda

O primeiro veto rejeitado foi ao projeto do presidente da Casa, Romário Policarpo (Patriota), que dispõe sobre o programa “Kit Material Escolar”. A ideia é que o Município forneça um cartão de material escolar, para que o estudante e a família tenham poder de escolha na compra dos produtos nas papelarias da cidade.

Assim, o Poder Público, justifica o vereador, transfere os recursos para os beneficiários, dando autonomia e independência às crianças e adolescentes, aumentando sua autoestima ao escolher os materiais de sua preferência. Também beneficia o comércio local e fortalece a economia do Município, explica Policarpo.

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Já o segundo veto rejeitado foi ao projeto do vereador Sandes Júnior, que garante a existência de salas de apoio ao aleitamento materno nos locais de trabalho para as servidoras da Prefeitura. O parlamentar propôs que as salas sigam orientações da Anvisa quanto às especificações técnicas de higiene, segurança e privacidade para as mães que trabalham na Prefeitura.

Ele defendeu que o aleitamento materno é um direito da mãe e da criança, fundamental para o desenvolvimento infantil, reduzindo a mortalidade e prevenindo doenças, já que eleva a defesa do organismo da criança.

“A dificuldade de conciliação entre as rotinas dos horários de trabalho das mães, são empecilhos para que as crianças sejam amamentadas após o término da licença maternidade”, aponta o vereador Sandes Júnior.

Com informações da Câmara Municipal

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