Quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024

Prefeito entrega à Câmara projeto de Lei que reestrutura o transporte coletivo

Documento foi apresentado na manhã desta quinta-feira (7/12) em visita ao Legislativo e visa solucionar problemas históricos do transporte coletivo na Capital

Postado em: 08-12-2023 às 07h00
Por: Luan Monteiro
Imagem Ilustrando a Notícia: Prefeito entrega à Câmara projeto de Lei que reestrutura o transporte coletivo
O objetivo da gestão municipal é solucionar problemas históricos que são apontados pelos usuários do sistema | Foto: CMTC

Em visita à Câmara Municipal de Goiânia, na manhã desta quinta-feira (7/12), o prefeito Rogério entregou ao presidente da Casa, Romário Policarpo, o Projeto de Lei que reorganiza a prestação de serviços de transporte público coletivo de Goiânia e da Região Metropolitana e determina medidas a serem adotadas pelas concessionárias. O objetivo da gestão municipal é solucionar problemas históricos que são apontados pelos usuários do sistema. “Todo o trabalho é resultado dos esforços entre governos para buscar soluções ao transporte coletivo da nossa grande Goiânia”, disse o prefeito, ao frisar o congelamento da tarifa durante toda a sua gestão.

O projeto foi elaborado para garantir mais conforto aos usuários do transporte público. Dentre as medidas, a Lei estabelece que a responsabilidade dos abrigos de Goiânia e da Região Metropolitana passa a ser de 100% das concessionárias, as quais também são responsáveis pelas manutenções, a cada dois meses, incluindo reforma, remoção, sinalização e conservação dos pontos de ônibus. 

“Estamos dando condições de que o sistema de transporte público de Goiânia, por meio das empresas, seja mais vantajoso”, pontuou o prefeito ao dizer que acredita que o projeto apresentado é de extrema importância para a cidade. “Ele dará condições para as empresas terem condições também financeiras e a garantia do Poder Público. Que seja de comprar ônibus novos ou mesmo de fazer empréstimos. Resumindo: o Poder Público garante, dessa maneira, desde 2021, a efetivação do subsídio e o congelamento da tarifa”, pontua o prefeito.

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Solução definitiva

O presidente da Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC), Tarcísio Abreu, destacou a importância do projeto como solução para desafios enfrentados há anos pelo sistema. “Precisávamos de uma solução definitiva para os pontos de embarque e desembarque e finalmente encontramos. Esta solução ficou equilibrada para todos e encontramos uma resposta para os nossos usuários do transporte coletivo”, pontuou.

Conforme o projeto, o plano de reforma e construção dos novos abrigos deve começar já neste mês de dezembro. Serão instalados, em Goiânia e Região Metropolitana, 3.891 novos abrigos e outros 3.049 serão reformados. A frota será renovada com 1020 ônibus a partir de janeiro de 2024. O BRT Norte-Sul recebe 62 veículos até julho de 2024. De responsabilidade da Metrobus, o Eixo Anhanguera terá 65 novos ônibus. Para oferecer mais conforto e qualidade no serviço do transporte coletivo, dois ônibus elétricos, com ar condicionado, já estão em teste. 

As concessionárias também vão adotar medidas para a realização de investimentos na renovação, operação e manutenção da infraestrutura de transporte do Eixo Anhanguera, bem como na obtenção, operação e manutenção de veículos elétricos. A previsão é de que as obras de revitalização dos terminais do Eixo Anhanguera sejam concluídas até o final de 2024.

Consultoria especializada

Com início previsto para janeiro de 2024, o Programa Metropolitano de Transporte Coletivo (PMTC) será uma consultoria especializada em engenharia de transporte, contratada para a condução de novos estudos de demanda que permitam a definição de novos padrões de qualidade dos serviços, ou seja, o redesenho da rede de transportes e o redimensionamento da frota das concessionárias. Para reforçar as medidas de segurança, o projeto estabelece que serão implantados equipamentos de monitoramento remoto na frota e nos corredores BRT, por meio de tecnologia Intelligent Transportation System (ITS). 

Também com uso de tecnologia e inovação, há projeto para desenvolvimento de um novo aplicativo para garantir ao usuário ferramentas de roteirização, meios de pagamento, informações e suporte relativos aos serviços regulares integrados e complementares do sistema de transporte coletivo. Para o êxito de todas as ações de reorganização da prestação dos serviços de transporte público, as concessionárias ficam responsáveis por viabilizar os investimentos necessários, por meio da criação de garantias públicas de pagamento do complemento tarifário.

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