Terça-feira, 20 de fevereiro de 2024

Aumento no ICMS afeta o consumidor final, dizem especialistas 

O projeto nº 8219/23 prevê um aumento de 17% para 19% da alíquota do imposto

Postado em: 08-12-2023 às 08h00
Por: Redação
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Segundo Tobias, o ICMS está presente em todos os produtos | Foto: Leandro Braz/O Hoje

Matheus Rodrigues e Yago Sales

O aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Goiás é um assunto polêmico em todos os estados brasileiros, e isso é um tema considerável e impacta nos cenários econômico e social. Quando um estado decide elevar as alíquotas desse imposto, isso repercute de maneira significativa em diversos setores, como empresas e no bolso dos consumidores. O aumento do ICMS pode gerar uma série de efeitos, tanto imediatos quanto de longo prazo, que requer uma boa análise.

Na tarde da última terça-feira (5), foi aprovado na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), o aumento na alíquota modal do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual. O projeto nº 8219/23, de autoria do Governo de Goiás, prevê um aumento de 17% para 19% da alíquota do imposto. 

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O deputado José Machado (PSDB), que também esteve presente na sessão, foi um dos parlamentares que votou contra o projeto. Em justificativa ao seu voto, o deputado ressaltou que o aumento do ICMS vai impactar no bolso dos cidadãos. No projeto, o governo estadual também alegou as perdas de arrecadação referentes à redução da alíquota, que foi promovida pelo governo Jair Bolsonaro (PL) no ano de 2022, e receio das mudanças pela reforma tributária, que entrará em vigor somente em 2029. 

O advogado tributarista Tobias Amaral, alega que o aumento para  19% foi sugerido para Goiás não um impacto muito grande: “Existe um cálculo que, para chegar aos níveis satisfatórios, isso é uma análise do governo dos estados de Goiás, da Secretaria de Economia, que essa alíquota deveria ser em torno de 24%. Certo. Mas aí, para não dar um impacto muito grande, foi sugerido isso de 19%”.

De acordo com Tobias Amaral, a questão do reajuste do ICMS é um desdobramento local da reforma tributária. “Nós teremos uma alíquota padronizada para todo o Brasil com o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Sobre Valor Agregado (IVA). Não se tem ainda o percentual dessa alíquota, mas nós teremos uma alíquota de ICMS, de Imposto Sobre Serviços (ISS), que seria a junção do IBS, para todo o Brasil. E nós temos no Brasil as alíquotas padrões do estado, que variam. Tem estado que é 15%, tem estado que é 17%, tem outros 19% e até 21%”, explica.    

Tobias também relatou ao Jornal O Hoje que o ICMS é responsável por 60% das arrecadações do Estado de Goiás. Por esse motivo, Tobias alega que a redução para 15% proposta inicialmente era totalmente difícil. “Na prática, o ICMS vai impactar a sociedade em tudo porque ele está em todos os produtos. Combustível, energia elétrica, cerveja, carne e cesta básica, tudo tem ICMS”, explica o advogado.    

A advogada tributarista Marília Tófolis também segue a mesma linha de raciocínio de Tobias Amaral e diz que o ICMS será passado ao consumidor final e por esse motivo muitas áreas podem ser afetadas. “O varejo certamente é o mais afetado. Esse aumento de carga tributária desestimula o consumo”, relatou Marília. 

Para a advogada tributarista, o aumento aprovado no estado de Goiás foi um dos menores em comparação a outros estados. “No Maranhão, por exemplo, a alíquota foi para 22%”, relata Marília.

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