Terça-feira, 27 de fevereiro de 2024

Mesmo com acordos firmados, diretores da Braskem podem ser presos em caso de Maceió; entenda

De acordo com o Ministério Público Federal, 14 mil imóveis foram atingidos de alguma forma pelo afundamento do solo

Postado em: 09-12-2023 às 16h06
Por: Ícaro Gonçalves
Imagem Ilustrando a Notícia: Mesmo com acordos firmados, diretores da Braskem podem ser presos em caso de Maceió; entenda
De acordo com o Ministério Público Federal, 14 mil imóveis foram atingidos de alguma forma pelo afundamento do solo | Foto: Reprodução

Uma atualização da Defesa Civil de Maceió, divulgada na manhã deste sábado (9), informa que o afundamento de uma das minas que era operada pela mineradora Braskem atingiu 2,16 metros, a uma velocidade de 0,35 centímetros por hora (cm/h).

No acumulado das últimas 24 horas, o solo cedeu 8,6 centímetros na região, segundo o órgão. No boletim anterior, divulgado na tarde de sexta-feira (8), a velocidade de afundamento da mina era menor, de 0,21 cm por hora, apresentando um movimento de 5,2 cm ao longo de 24 horas.

De acordo com o Ministério Público Federal, 14 mil imóveis foram atingidos de alguma forma pelo afundamento do solo. Para o advogado Washington Fonseca, mestre em Direito pela PUC-SP, diretores da Braskem podem até ser presos pela tragédia, mesmo com acordos firmados.

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“Se houver qualquer colapso por causa da mina, as pessoas obrigatoriamente precisarão entrar com uma ação indenizatória contra a Braskem apontando quais prejuízos que ela teve. Por isso é fundamental as pessoas entrarem em contato com alguma imobiliária para saber o valor real de mercado da casa onde moram”. Ele também recomenda tirar fotos de dentro do imóvel para registrar todos os pertences que ali estão caso sejam perdidos em razão do desastre.

Em julho deste ano, a prefeitura de Maceió fechou acordo com a empresa assegurando ao município uma indenização de R$ 1,7 bilhão em razão do afundamento dos bairros. A administração municipal disse que os recursos serão destinados à realização de obras estruturantes na cidade e à criação do Fundo de Amparo aos Moradores.

Fonseca também explica por quais crimes a Braskem pode ser processada na Justiça. “Poderíamos vislumbrar a prática de crime ambiental e trazendo responsabilidade aos diretores estatutários da Braskem. Certamente que teriam que encarar um encarceramento caso sejam condenados”, pontua.

A mineradora também deverá pagar uma indenização coletiva de R$ 150 milhões por danos morais e sociais. Tais obrigações estão previstas em ações e acordos firmados desde 2020 entre a Braskem e o MPF e o Ministério Público de Alagoas.

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